Os estrangeiros residentes na
Argentina poderão trocar seu gênero no documento de identidade no país, um
direito que os argentinos já tinham, segundo a resolução publicada nesta
quarta-feira no Diário Oficial.
A Lei de Identidade de Gênero,
aprovada em maio pelo Congresso argentino, já contemplava a possibilidade de
solicitar a mudança de sexo nos documentos oficiais tanto para argentinos como
para moradores estrangeiros, mas a aplicação efetiva para outras nacionalidades
foi adiada até hoje.
Para obter a retificação da
identidade sexual, com a eventual mudança de nome e a fotografia na carteira de
identidade argentina (DNI), o solicitante estrangeiro deverá comprovar que a
mudança não é possível em seu país de origem.
Uma vez concluídos os trâmites, a
Direção Geral de Migrações deverá informar sobre o processo à Chancelaria, ao
país de origem do interessado e à Interpol, indicou a resolução oficial.
Mesmo assim, os estrangeiros não
poderão usar o novo documento par entrar ou sair da Argentina, mas deverão se
identificar com "qualquer outro documento hábil de viagem de acordo com
sua nacionalidade", resolveu o órgão migratório.
A lei de identidade de gênero,
promulgada em 9 de maio de 2012, estabelece que "toda pessoa tem direito
ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ao livre desenvolvimento de sua
pessoa, a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e a ser
identificada desse modo nos instrumentos que credenciam sua identidade".
Na Argentina há cerca de 2,4 milhões
de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população
(40 milhões de habitantes), segundo dados das entidades LGBT.
Terra
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