OIM trabalha com o governo brasileiro para desenvolver as políticas migratórias que promovem os direitos humanos dos migrantes

OIM trabalha com o governo brasileiro para desenvolver as políticas migratórias que promovem os direitos humanos dos migrantes – A partir de um acordo assinado entre a OIM – Organização Internacional para as Migrações e o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a OIM iniciou recentemente a implementar um projeto em parceria com o DEEST – Departamento de Imigração da Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça, para desenvolver políticas de promoção dos direitos humanos dos migrantes.

“O trabalho da OIM começará com o mapeamento dos principais atores do governo e da sociedade civil, incluindo a identificação de competências e serviços prestados aos migrantes. Com base nestes resultados, a OIM vai preparar recomendações sobre as áreas que precisam ser fortalecidas”, explica Diego Beltrand, Diretor Regional para a América do Sul.

A previsão de prazo para a construção do mapeamento é de 4 meses e a coleta de dados já iniciou. Espera-se ampla participação das instituições envolvidas na temática migratória da sociedade civil e do setor público, assim como das entidades acadêmicas e das associações de migrantes. Assim que forem coletadas as informações, a OIM vai reunir os principais atores para uma discussão aprofundada, a fim de fornecer a base para uma série de recomendações às pessoas encarregadas de definir as políticas, a fim de assegurar que os direitos dos migrantes estejam incluídos na nova lei de migração do país. Para participar do mapeamento é só clicar no link
https://docs.google.com/spreadsheet/formResponse?formkey=dGV6MG4xU2dEbW1ody1BbVp3d01HTmc6MQ&theme=0AX42CRMsmRFbUy01MGMxMmMzMS1hZDI5LTQwNDYtOGRkMS1mN2E5Y2ZjYmUzMzk&ptok=4659493117817083223&ifq  e enviar o questionário preenchido. O mesmo link disponibiliza os dados para entrar em contato com a coordenação do projeto.

A contribuição da OIM também inclui um estudo do marco legal vigente e das políticas existentes, a fim de identificar lacunas que precisam ser preenchidas para que o Brasil possa responder aos desafios atuais da migração.

Como maior economia da América Latina e a segunda no hemisfério ocidental, e de frente para dois eventos esportivos de grande relevância – a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2015 – o Brasil enfrenta importantes desafios de imigração.

“A legislação de imigração vigente entrou em vigor em um período em que a política e a economia eram completamente diferentes, fazendo com que as necessidades que o Brasil enfrenta nos dias atuais não sejam respondidas, incluindo a proteção dos direitos humanos dos migrantes e sua integração, assim como o combate a eventuais atos de xenofobia e à discriminação contra os migrantes”, acrescentou Bertrand.

Os dados oficiais do Ministério da Justiça registram um total de 1.589.502 estrangeiros vivendo no País atualmente. Em 2010, o número de migrantes regulares que viviam no Brasil era de 961.877 pessoas. Um estudo recente indica que entre 2006 e 2011 o Brasil viu um aumento no número de vistos de trabalho, especialmente aqueles para fins de trabalho temporário, de 17.056 em 2006 e 40.540 em 2009 para 66.769 em 2011.

Os principais países de origem dos migrantes que chegam ao Brasil são os vizinhos países: Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Os migrantes chegam também de lugares distantes como África, Caribe e Europa. O país também está acolhendo cidadãos que migraram, principalmente para os Estados Unidos, Espanha e Portugal, e que decidiram voltar para casa. Segundo o Departamento de Estrangeiros não é possível quantificar o número de imigrantes irregulares, mas estima-se que o total não seja superior a 100.000 pessoas.