Em março do ano passado decreto do governo federal fechou as fronteiras terrestres com os países da América do Sul. Segundo o governo, o objetivo era frear a circulação do vírus da Covid 19.
Em debate nesta quarta-feira (4) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os deputados ouviram que, na prática, o que se viu foi uma situação de desamparo dos migrantes e refugiados desde o início da pandemia. Como relatou o coordenador do Grupo de Trabalho Migração e Refúgio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, André Ramos:
“Isso gerou um desamparo, as sociedades se movem, não há na verdade uma razão concreta que possibilitaria essa reação tão drástica", disse. Segundo ele, há um tratado específico, que deve ser seguido. "O acordo sobre cooperação sanitária fronteiriça entre o governo brasileiro e o governo da Venezuela que estabelece no seu artigo 18 que esses fechamentos devem ser tópicos, extremamente necessários, não pode ser esse fechamento geral, como ocorreu”.
Retomada
Já o coordenador geral da Política Migratória do Ministério da Justiça, Flávio Diniz, defendeu o fechamento das fronteiras, que seguiu orientações dos órgãos sanitários internacionais e nacionais, mas garantiu que o fluxo de migração está sendo retomado aos poucos.
“A política migratória nacional não foi alterada. Inclusive a última portaria conseguiu um avanço importante que foi o retorno da Operação Acolhida para o fluxo venezuelano que é fluxo emergencial decorrente da crise humanitária da Venezuela", observou ele.
Flávio Diniz disse ainda que não houve prejuízos para os migrantes que já vivem no Brasil, que tiveram inclusive alguns prazos para entrega de documentação ampliados por causa da pandemia de Covid 19.
Legislação
Em 2017 foi promulgada a nova Lei de Migração, modernizando os procedimentos no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi relator da proposta e afirmou que é preciso revogar a portaria atual de fechamento de fronteiras.
“A migração como um direito, se é fundamental, num ambiente de pandemia eu considero que passa a ser ainda mais importante. Nós deveríamos nessa fase não ter qualquer medida, por parte do governo, que restringisse os direitos dos que aqui chegam”, afirmou o deputado.
A Câmara está analisando proposta (PL 2699/20), de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que institui medidas emergenciais de regularização migratória durante a pandemia de Covid 19. Para a deputada, os migrantes e refugiados foram um dos grupos mais impactados pela pandemia, e por isso merecem atenção especial por parte do governo federal.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Roberto Seabra
Agência Câmara de Notícias
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