O presidente do PDT em Minas Gerais, deputado federal Mário Heringer, apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados para facilitar o pedido de refúgio de mulheres afegãs no Brasil. O texto inclui perseguição por gênero e orientação sexual na lista de motivos para permitir o acolhimento de refugiados estrangeiros no país.
“Entendo ser necessário deixar explícito na Lei dos Refugiados a obrigatoriedade de análise dos pedidos de refúgio de mulheres vindas de países onde o simples fato de ser mulher é suficiente para ameaçar suas integridades física e moral, como o caso do Afeganistão, partes da Nigéria, Moçambique e Síria”, justifica o deputado, em ofício enviado a deputadas federais brasileiras.
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O texto do PL também elenca, entre motivos para concessão de refúgio, perseguição pela identidade de gênero e reforça que o acolhimento se estende aos cônjuges do mesmo gênero. O projeto, ainda, busca impedir o benefício do refúgio a quem tenha cometido crimes de tráfico de pessoas ou contra a dignidade sexual.
Atualmente, a lei de 1997 que rege os pedidos de refúgio no país não cita explicitamente a perseguição por gênero, mas sim por religião, raça nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Procurado pela reportagem, o Itamaraty afirmou que avalia a concessão de vistos humanitários para pessoas afetadas pela crise política no Afeganistão, de forma similar ao que já fez com pessoas vindas do Haiti e da Síria. “Desde dezembro de 2020, o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) considera que a situação no Afeganistão constitui ‘grave e generalizada violação de direitos humanos’. Essa determinação faculta ao Comitê adotar procedimento facilitado de exame dos pedidos e dispensar, no caso de nacionais afegãos, a necessidade de entrevistas individualizadas para a concessão do refúgio”, detalhou, por meio de nota.
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