Carta do Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade
Humana e Organismos
“A
verdade e o amor se encontrarão, justiça e paz se abraçarão” Salmo 85, 11
As Coordenações
Nacionais e Articulações Regionais das Pastorais Sociais e Organismos, o Setor
da Mobilidade Humana, os Bispos referenciais regionais e nacionais e os Bispos
da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB,
reunidos no Fórum Nacional, durante os dias de 31 de julho a 3 de agosto de
2018, no Centro Cultural de Brasília, para refletir sobre o momento atual,
partilhar a caminhada à luz do magistério da Igreja e identificar desafios para
ação. E neste sentido, manifestamos nossa preocupação com o agravamento da
situação social do Brasil.
São gritos que
escutamos: desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras;
volta do Brasil ao mapa da fome; precarização das relações trabalhistas;
ampliação de pessoas em situação de rua; aumento das violências, vitimando
principalmente jovens negros e mulheres, e assassinatos nas áreas urbanas e
rurais; desrespeito aos direitos e territórios dos povos originários e
comunidades tradicionais; vulnerabilidade de migrantes e de refugiados;
transferência de quase metade das receitas federais para rolagem da dívida
pública; destruição dos biomas e contaminação das águas, provocadas pelo
agronegócio e pela mineração legal e ilegal; falta de atendimento às
necessidades básicas na saúde, educação, assistência social, habitação,
mobilidade, segurança pública, entre outras. Todos estes gritos são ataques à
vida, diante dos quais não podemos calar!
O clamor dos
pobres e marginalizados chega aos céus. Isso exige que nós não nos calemos
diante das injustiças, e nos unamos em orações e em ações que enfrentem essas
situações de morte para anunciar a esperança que aponta para o resgate da
democracia com efetiva participação do povo.
A luta legítima
contra a corrupção tem sido instrumentalizada para interromper o acesso dos
empobrecidos aos seus direitos constitucionais. É inaceitável que esferas do
Poder Judiciário atuem de forma parcial, perseguindo setores da política
brasileira, criminalizando a participação nas lutas e nos movimentos sociais,
promovendo prisões políticas e expressando uma “politização da justiça”.
Repudiamos a atuação do Congresso Nacional brasileiro quando, fechado aos
anseios populares e de suas organizações, aprovou legislações que impõem perda
dos direitos trabalhistas e sociais e, quando não consegue se resolver, recorre
ao judiciário, “judicializando a política”. Ficamos indignados e indignadas com
as ações do Executivo Federal que diuturnamente toma iniciativas para favorecer
os poderosos do país e se aliou aos donos do dinheiro internacional, para
privatizar estatais, como Petrobrás e Eletrobrás, e entregar as riquezas
nacionais como o Pré-Sal, a Base de Alcântara, além de imensos territórios na
Amazônia e no Cerrado.
O Papa
Francisco nos incentiva a sermos “Igreja em saída”, comprometidos com a
Ecologia Integral, e a CNBB, por meio do Ano Nacional do Laicato, nos convoca a
reafirmar a importância da política. É por meio dela que se pode promover o bem
comum. Sabemos que política se faz no cotidiano, mas neste ano eleitoral,
precisamos ter um papel mais ativo, enquanto mulheres e homens cristãos. Por
isso, chamamos as pessoas de boa vontade a denunciarem e a não votarem nos
deputados federais e senadores que foram a favor da PEC da Morte (congelamento
por 20 anos dos investimentos em políticas públicas, Emenda Constitucional nº
95/2016), à Terceirização e à Reforma Trabalhista. Também não podemos apoiar ou
votar em candidatos que ataquem os Direitos Humanos e defendam o “uso das
armas” como solução para os problemas sociais. É preciso esclarecer sobre a
importância e responsabilidade com o voto, que é dever, mas também direito
conquistado. Lembremos que abstenções, votos nulos ou brancos, mesmo em grande
quantidade, não cancelam o resultado das eleições.
As eleições são
uma oportunidade para que os cristãos leigos e leigas possam promover debates e
apoiar candidaturas que nasçam das comunidades, com uma trajetória de
compromisso com as lutas por direitos do povo, que tenham propostas que apontem
para a inclusão social dos mais pobres e excluídos; priorizem a defesa da vida
humana, em todas as suas etapas, e da mãe-natureza; lutem pela igualdade de
direitos entre homens e mulheres; defendam os direitos humanos, principalmente
das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das pessoas idosas e dos
encarcerados; lutem pelo reconhecimento dos territórios dos Povos Indígenas,
quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais; tenham compromisso com a
Reforma Agrária, habitação popular e com os direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras.
Temos esperança
que podemos resgatar a democracia nestas eleições, mobilizando para auditoria
da dívida pública e firmando também o trabalho de base, para o qual nos motiva
o Sínodo para Amazônia. Percebemos ainda que, mesmo com a manipulação das
informações pela mídia brasileira e pelas “fake-news” (notícias falsas)
circulando nas redes sociais, a população brasileira demonstra sua opinião
livre, reconhecendo as trajetórias de lutas e compromissos com a vida do povo.
Que nossa Mãe
Aparecida interceda junto à Trindade Santa, pelo povo brasileiro, para que
possamos resgatar a democracia, vencer a tentação da intolerância e dialogar
sempre para anunciar o Reino de Deus, sendo “sal da terra e luz do mundo”.
Brasília (DF), 3 de agosto de 2018.
Brasília-DF, 03 de agosto de 2018
AST - Nº. 0410/18
Bispo de Lages/SC
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora/CNBB
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