2º ponto, dos 20 que
o Papa Francisco propôs para uma melhor acolhida das pessoas migrantes e refugiadas.
Trata-se de ampliar, por parte dos Estados e atores envolvidos, o número e
variedade de caminhos jurídicos alternativos para a migração e realojamento
seguro e voluntário de imigrantes e refugiados. Em outras palavras, uma vontade
política de acolhida que se traduza em ações concretas de acolhimento e
proteção a quem chega de outro país.
É uma missão de toda a sociedade e
Igrejas. O papa Francisco conclama ser uma prioridade nacional esta acolhida.
Isto pode acontecer por inúmeras iniciativas estatais e civis, como a concessão
de vistos humanitários, ampliação de vistos de estudante dando possibilidade de
estágios, inclusão na educação formal, programas que garantam a entrada legal
para imigrantes em situação de vulnerabilidade, incluindo refugiados vítimas de
perseguição ou desastres ambientais.
Da mesma forma, proporcionar uma
legislação que aponte para a integração local, com políticas de realojamento
para refugiados; ampliar esta acolhida à refugiados, em resposta às demandas da
ACNUR; proporcionar vistos de reunificação familiar, e incrementar o número de
vistos, quando já existentes (incluindo avós, irmãos, netos) e proporcionar
proteção, mesmo que temporária, às pessoas perseguidas em seus países. Esta
acolhida exige acomodações dignas e bons serviços, contrariamente aos confinamentos
forçados como temos visto acontecer em todo o mundo.
Neste segundo ponto, todos somos
convocados a uma posição afirmativa e
decisiva em relação à acolhida. O imigrante não é um “problemaa mais” mas
um irmão, uma irmã, que demanda solidariedade e nos faz mais humanos, na medida
em que não nos fechamos em nosso mundo.
Infelizmente no Brasil falta muito
para esta acolhida sincera e verdadeira: governos federal, estaduais e municipais
querem ganhar dividendos políticos com a questão migratória
. Outras vezes, agem
tardiamente, e só por pressão. Na conquista da Nova Lei de Migração, no ano
passado,senadores conservadores impuseram ao presidente Temer 20 vetos,
diminuindo alguns avanços que beneficiariam os imigrantes.
Foi o caso do
partido dos Democratas, na pessoa do seu líder, senador Ronaldo Caiado, que
tentou obstruir a aprovação da Lei e trabalhou nos vetos, dificultando
inclusive a reunificação familiar. A luta não está sendo fácil – os imigrantes
e refugiados já perceberam que não existe uma política afirmativa como a que
pede o Papa Francisco.
As taxas para a documentação continuam altíssimas,
pesando sobre a família, além das dificuldades com
moradia, educação e saúde continuam. A
resposta então só pode vir das organizações dos próprios imigrantes e
refugiados e entidades que lhes apoiam.
Roberval
Freire
SPM
– Serviço Pastoral dos Migrantes
www.miguelimigrante.blogspot.com
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