sábado, 21 de abril de 2018

ONU no Brasil recomenda que MP sobre acolhimento de migrantes siga princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, participa de audiência pública no Senado. Foto: ©ACNUR / Luiz Fernando Godinho
O Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil, Niky Fabiancic, participou de audiência pública na Comissão Mista do Senado que analisa a Medida Provisória 820/2018, que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O dirigente pediu que, no curso dos debates para transformar a MP em lei, os parlamentares utilizem como referência “os princípios e direitos consagrados na Carta da ONU e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como não-discriminação, o direito à liberdade de locomoção e residência dentro do território, direito universal à educação, à saúde e ao trabalho e o direito de buscar e gozar de asilo em outros países”. A Declaração celebra 70 anos em 10 de dezembro de 2018.
“Não acreditamos em fechar fronteiras, acreditamos em construir pontes. Pontes para um futuro melhor para todas e todos. Pontes entre seres humanos, particularmente com aqueles que têm necessidades e que vivem momento difíceis”, afirmou Fabiancic.
A MP, de 16 de fevereiro de 2018, tramita no Congresso Nacional em regime de urgência.
Para ler a íntegra do discurso do Coordenador Residente do Sistema ONU, clique aqui.
Onu
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