Estrutura para o atendimento aos imigrantes, articulação entre os órgãos públicos e a adoção de uma política permanente para questões migratórias. As recomendações são de especialistas que participaram de audiência pública, realizada nesta quinta-feira (19), na comissão mista que analisa a medida provisória sobre o acolhimento a migrantes que chegam ao Brasil fugindo de crises humanitárias.
O governo editou a MP 820/2018 diante do grande número de venezuelanos que chegam ao Brasil, principalmente em Roraima.
O secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República (PGR), André de Carvalho Ramos, recomendou a criação de estrutura para a política de acolhimento, com a designação de uma autoridade específica para assuntos de migração.
— É necessário que utilizemos os recursos para criar uma estrutura permanente. Esse tipo de afastamento e ausência de estrutura agravam a situação de crise — afirmou o secretário.
A coordenadora do Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, também defendeu a estrutura e disse que o mundo enfrenta hoje a mais intensa onda migratória, desde a Segunda Guerra Mundial.
Na opinião do representante do grupo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União (DPU) Leonardo de Cardoso Magalhães a dificuldade no enfrentamento da crise migratória em Roraima reflete a estrutura deficiente dos serviços públicos. Magalhães defendeu uma maior articulação entre os poderes públicos em seus diversos níveis. Segundo ele, a DPU é contra ao fechamento da fronteira com a Venezuela.
— Essa MP vem efetivar os princípios que estão na Lei de Imigração. A União precisa se envolver mais com a situação dos venezuelanos – afirmou Magalhães, que ainda elogiou a atuação das ONGs no apoio aos imigrantes.
A assessora da Missão Paz Letícia Carvalho também pediu um envolvimento maior do governo federal com os fluxos de interiorização dos imigrantes.
— Precisamos lembrar que essas pessoas estão migrando de forma forçada. A MP é uma oportunidade para o acolhimento se desenvolver, como um embrião para uma política nacional migratória — afirmou a assessora.
Direitos humanos
A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), irmã Rosita Milesi, defendeu sugestões de alteração à MP apresentadas por ONGs e manifestou apoio à emenda da regularização migratória, sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Não é tempo para individualismos. Somos uma comunidade humana e vamos atuar assim — afirmou.
A audiência foi dirigida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele fez um relato das atividades do colegiado, que tem o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) como relator, e disse esperar que a MP colabore para o surgimento de uma legislação à altura da situação migratória que hoje o Brasil enfrenta.
A vice-presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), afirmou que vai trabalhar para que a MP seja aprovada o “mais rápido possível”. Ela pediu a adoção de uma política de emprego diretamente relacionada com o atendimento aos migrantes.
— Devemos tratar os migrantes aqui no Brasil da mesma forma como nós gostaríamos de ser tratados lá fora — afirmou Bruna.
Agência Senado
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