São Paulo inicia a construção de sua Política Municipal de Migração

Seminário apontou propostas e principais desafios para a nova gestão

Durante a comemoração do Dia Internacional dos Imigrantes, data estabelecida pela ONU, desde 18 de Dezembro 1990, a maior cidade do país deu um importante passo rumo à consolidação de uma estrutura institucional, no âmbito da administração pública, capaz de executar uma política municipal de migração.

Este foi o tema abordado pelo Seminário “Por uma Política Municipal de Migração em Defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante-CDHIC,  Instituto de Relações Internacionais IRI-USP e Associação de Emreendedores Bolivianos da Rua Coimbra, realizado dia 18/12 no Centro Universitário Maria Antônia, da USP.

O Seminário teve a participação de 190 pessoas, em sua maioria imigrantes, entre os quais sul-americanos, europeus e africanos. Entidades de defesa dos direitos dos imigrantes, associações e grupos culturais também marcaram presença.

Representante do Governo Federal, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ/MJ, João Guilherme Lima Granja Xavier  foi um dos convidados. Em sua fala, João Guilherme destacou o papel que vem sendo desempenhado pela SNJ, em torno da revisão do Projeto de Lei 5.655/2009, que prevê a substituição do atual Estatuto do Estrangeiro, por uma nova Lei de Migrações. Guilherme admitiu que o texto do PL não condiz com a necessidade do país de garantir um novo viés para esta legislação, baseado na perspectiva do acesso a direitos e cidadania por parte dos imigrantes.

“Rever o Estatuto do Estrangeiro, que é herança da ditadura militar, é parte de uma agenda da redemocratização brasileira, ainda pendente. Esta é a última barreira legal a ser superada no Brasil, que impõe a determinado grupo de pessoas diferenciação no acesso a direitos já alcançados pelos outros cidadãos. Há 120 anos os negros escravizados não tinha acesso a direitos. Há 70 anos eram as mulheres que não podiam votar. Agora, os imigrantes formam o último grupo com o qual temos essa dívida a pagar.”

Ao final, João Guilherme ressaltou que cada município tem características particulares no que diz respeito aos imigrantes. ”A possibilidade é que essa política se aproxime das necessidades e características de cada região e no caso de São Paulo nos temos a principal faceta dos problemas dos deslocamentos migratórios. A gente está falando de políticas que se desenvolva pelas ações municipais”.

Presente no encontro, Ribamar Dantas que é da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e integra o Conselho Nacional de Migração – CNIg, deu um informe importante de que o CNIg está finalizando proposta para que o Brasil estabeleça acordo com os países de língua portuguesa, visando garantir direitos já alcançados por imigrantes de outras regiões, por exemplo do Mercosul.

Em saudação ao público, Pe. Mario Geremia, do Serviço Pastoral do Migrante disse que “é preciso fomentar convenções internacionais, políticas nacionais de imigração e políticas municipais. Todo caso, as ações práticas e efetivas no município podem interferir na esfera federal”, explicou.

A professora Deisy Ventura, do IRI-USP, brindou os presentes com uma abordagem sobre o tema, destacando a necessidade de uma transversalidade na política municipal migratória, tanto na área da educação, como saúde, assistência e demais direitos.

“Vou citar uma definição de Guilherme de Almeida que em 1929 se referiu a São Paulo como “resumo do mundo. As migrações são elementos cruciais de nossa história e São Paulo tem um papel especial.” disse Deisy.

Ao se referir à futura gestão municipal, a professora citou o aspecto positivo de ter na mesa representantes da equipe de transição, em diálogo com os movimentos sociais e com as outras esferas governamentais.

“Vejo as lideranças imigrantes a todo tempo ‘vendendo o seu peixe’, que é justamente o acesso aos direitos enquanto cidadãos. Se Fernando Haddad, hoje figura central na política brasileira, decidir ‘comprar esse peixe’, será este um passo importantíssimo, de impacto para todo país. Uma política municipal, com enfoque nos direitos humanos dos imigrantes, contribuirá para que os mesmos não estejam expostos a uma dupla vulnerabilidade, a primeira típica de quem vive em São Paulo e enfrenta diversas dificuldades, e a segunda decorrente de sua nacionalidade, ou de não ser brasileiro”.

Pela equipe de transição da gestão de Fernando Haddad, participaram Lariza Beltramin e Frederico Assis. Ambos receberam as propostas e enfatizaram a abertura do futuro governo em dar continuidade ao diálogo. Lariza disse que ainda na fase de pré-campanha e elaboração do Plano de Governo de Haddad, o tema mereceu atenção e foi contemplado. “Estamos estudando algumas questões enos próximos dias teremos encaminhamentos importantes por parte da equipe”. 

Luis Vasquez, empresário boliviano, que representou a Associação de Empreendedores da Rua Coimbra, também protocolou um pedido de regularização do comércio daquela região, conhecida pela grande concentração de bolivianos. Diversas entidades tomaram a palavra, elencando preocupações como acesso a saúde, reconhecimento cultural, racismo, discriminação, regularização de imigrantes africanos, direito ao voto, entre outros.

Também estiveram presentes integrantes do Projeto Educar para o Mundo/IRI-USP, o Consul Geral do Peru Fernando Alvarez e Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

Paulo Illes, diretor executivo do CDHIC, destacou a proposta de que São Paulo organize a sua I Conferência Municipal de Migração, aberta a sociedade civil e capaz de impulsionar políticas públicas na área. Em Novembro o CDHIC se reuniu com a equipe de Fernando Haddad e entregou um documento com estudos e várias propostas para a futura administração, todas reafirmadas no seminário.

Em sintonia com o dia da Ação Global pelos direitos dos/as imigrantes, Illes pediu um minuto de silêncio para homenagear a todos os imigrantes que durante o processo de imigração não conseguiram chegar a seus destinos.

No encerramento do evento, os estudantes do curso de Português e Formação Política do CDHIC receberam seus certificados de conclusão do primeiro módulo. A instituição terá novas turmas em 2013.

 Cdhic