A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou à presidenta Dilma Rousseff, durante o 7º
Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, um pacote com 101 medidas marcadas
com o epíteto “modernização trabalhista”. Entre elas, está um pedido para
facilitar a entrada de profissionais estrangeiros qualificados.
A entidade pede a
mudança de foco nas imigrações com “vistos humanitários”, conforme prevê a lei
11.961/2009, que facilita a entrada, por exemplo, de haitianos no País. A
preferência ocorre enquanto a mão de obra qualificada precisa atender
requisitos do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), classificados pela CNI
como “excessivamente burocráticas, com exigências rígidas e requisitos
subjetivos (como na definição de especialização), o que acaba por dificultar e
desestimular a imigração de trabalhadores mais bem capacitados e preparados”.
A imigração de mão de obra técnica tem sido debatida pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e o CNIg, órgão majoritariamente
dirigido pelo Ministério do Trabalho, embora a CNI participe do conselho.
O governo está ensaiando flexibilizar a entrada de estrangeiros para atender demanda do setor privado,
mas o tema é visto como de menor importância dentro do Planalto, que tem
entendido que a entrada de estrangeiros em número grande causaria efeitos
negativos de imagem. Não à toa, o assunto está a cargo da SAE, secretaria pouco
estratégica na composição de forças ao longo da Esplanada dos Ministérios.
Os órgãos federais envolvidos no debate com a iniciativa privada
esperam uma definição detalhada por parte da indústria sobre os perfis de
profissionais estrangeiros que seriam necessários ‘importar’. A CNI, embora
participe do Conselho Nacional de Imigração, não definiu uma lista.
No documento que foi entregue à presidente Dilma, a entidade afirma
apenas que a dificuldade de entrada de mão de obra qualificada impede o
“aproveitamento de talentos, a consequente ampliação de integração a redes de
conhecimento internacionais e restringe o acúmulo de conhecimentos e ganhos de
produtividade e inovação”.
Apesar do pleito, o que governo pretende evitar é a entrada de
estrangeiros em áreas conflitantes com brasileiros. Caso do setor de aviação.
O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SNA) esteve no
Congresso Nacional, nesta terça-feira, para pedir a não aprovação do Projeto de
Lei 6.719/2009. O PL altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, facilitando a
contratação de pilotos de avião para trabalhar por até cinco anos.
Hoje, esses profissionais podem trabalhar por seis meses no País,
apenas como instrutores de voo. O SNA teme que a mudança na legislação amplie
as demissões de pilotos. Somente neste ano foram demitidos 637 deles por
companhias aéreas brasileiras. A Webjet demitiu 283, segundo o sindicato, após
a fusão com a Gol.
Dilma pediu documento
A CNI irá apresento o
documento com 140 páginas como uma iniciativa própria da entidade, após uma
pesquisa com empresas que apontaram onde estão os gargalos na legislação, bem
como os efeitos tributários do mercado formal de mão de obra. O objetivo do
texto é “abrir as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal”,
segundo a entidade.
A peça, contudo, teria sido encomendada pela própria Dilma. A
presidenta se reuniu a há cerca de três meses com dois economistas da CNI e o presidente
da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e sugeriu a eles
formalizarem o pleito do setor de transformação na área trabalhista.
O documento que Dilma recebeu, é mais do que um pedido formal
para enquadrar novos setores na desoneração da folha de pagamento. As 101
medidas são sugeridas para eliminar “irracionalidades”.
É um conjunto de 65 projetos de lei, três projetos de lei
complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos
normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do
Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho. “O documento
das 101 Propostas esmiúça os problemas, um a um, e as saídas, uma a uma",
diz em nota o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
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