O Brasil vive um
importante momento no que diz respeito aos rumos a serem dados para suas
políticas públicas de imigração. No plano federal, o Governo da Presidenta
Dilma vem se dedicando à revisão da legislação migratória e iniciou
recentemente um Grupo de Trabalho que envolve 4 ministérios em torno do
programa preliminarmente chamado “Brasil de Braços Abertos”. O trabalho
coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência tem a tarefa
de indicar diretrizes dessa política. Cabe-nos perguntar: que o valor será dado
à perspectiva de direitos humanos nesse programa?
No âmbito municipal, é
também de suma importância a previsão de políticas migratórias, especialmente
no caso de São Paulo, cidade cosmopolita, que recebe imigrantes de todas
as partes do mundo e pode se firmar como referência mundial em matéria de
política pública para imigrantes.
Entendemos que cada
vez mais emerge a necessidade de se pautar a migração no âmbito local, pois os
Municípios tem grande responsabilidade no processo de integração social dos
imigrantes. Tarefa pouco refletida no marco jurídico atual.
No momento em que se
espera uma resposta do Brasil, como país receptor de imigrante e que poderia
protagonizar um novo paradigma de política migratória nos preocupa a
possibilidade de uma política seletiva, tema que o seminário terá presente no
debate.
Justamente num momento
em que se discute uma política municipal de imigração precisamos confrontar
ideias em defesa da vida e da dignidade dos migrantes e suas famílias e ao
mesmo tempo nos perguntar:
Que desafios são mais
urgentes? Quais os atores sociais envolvidos na elaboração da nova
proposta de política migratória brasileira? Que políticas públicas serão
necessárias para dar ao Governo Municipal condições para garantir de fato uma
governabilidade da migração em São Paulo?
É neste contexto que
se realiza no dia 18 de dezembro o Seminário “Por uma Política Municipal de
Migração em defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas
Famílias”.
A data coincide com o
Dia Internacional dos Imigrantes, estabelecido pela ONU em 18 de Dezembro de
1990, quando foi aprovada a Convenção Internacional sobre a Proteção dos
Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias.
O Evento está sendo
organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante – CDHIC e
pelo Instituto de Relações Internacionais da USP IRI/ USP e contará com a
presença de representantes do Governo de Transição da Prefeitura de São
Paulo e do Secretária Nacional de Justiça.
Quando: 18 de dezembro as 18hs00
Onde: Centro
Universitário Maria Antônia, Rua Maria Antônia, 258, Vila Buarque, São Paulo –
SP.
Para maiores detalhes
do seminário entre em contato com o CDHIC: 11 2384 2274/2275 ou pelo e-mailsecretaria.cdhic@gmail.com – www.
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