O
deputado federal (PCdoB/SP) Orlando Silva protocolou nesta semana o Projeto de
Lei (PL) 7876/2017, que institui a anistia aos imigrantes que buscam residência
permanente no Brasil.
De acordo com
o texto, será concedida autorização de residência aos imigrantes que
ingressaram no território nacional até a data de início de vigência da Lei, que
assim a requeiram, independentemente de sua situação migratória prévia. Os mesmos estarão isentos do pagamento de
quaisquer multas, taxas e emolumentos consulares.
Para
Silva, a iniciativa de protocolar o projeto vai de encontro com o desejo das
organizações que apoiam os imigrantes já instalados no Brasil e que se
encontram em situação de precariedade social e trabalhista, em razão de estarem
sem uma situação de residência definida. "Trata-se de um procedimento
estabelecido e consolidado pelo Estado brasileiro ao longo da história, já que
este processo de regularização migratória foi realizado pelo Brasil quatro
vezes desde a década de 1980.
As anistias são reconhecidamente importantes, e
elogiadas em fóruns internacionais, justamente porque a regularização e o
acesso à documentação retiram as pessoas migrantes de uma condição de
vulnerabilidade em que estariam sujeitas à exploração", afirma o texto
proposto.
O
deputado trabalha para aprovar requerimento de urgência e votar o projeto
direto no Plenário sem que texto passe para análise nas comissões. "Espero
que os direitos desses cidadãos, que já estão no Brasil, sejam assegurados,
como já previa a Lei de Migração aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas
sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer. É uma medida importante de
apoio aos imigrantes em situação de insegurança pela ausência de autorização de
residência permanente", conclui Silva.
Pagina Orlando Silva
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário