A Nova Lei de Migração foi aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada com 23 vetos pelo Governo Michel Temer. O que a Nova Lei representa
em termos de ruptura com o Estatuto do Estrangeiro vigente até setembro/outubro
de 2017? Ela significa avanços na perspectiva de Direitos Humanos e integração
de migrantes e refugiados no Brasil?.
E o que prevê a Lei sobre os brasileiros no exterior? Quais as
limitações da Lei em vista dos vetos feitos pelo Governo e que não abrem
possibilidades para a anistia?; restringem, dentre outros, a livre circulações
de povos indígenas por seus territórios transfronteiriços? E quanto ao processo
de regulamentação da Nova Lei, como a sociedade pode participar e viabilizar
procedimentos que facilitem o acesso a direitos previstos na Nova Lei?.
É possível reivindicar a
derrubada de vetos feitos à Lei? Estas e outras questões serão debatidas por
Larissa Leite (Caritas – ASP), Camila ... (Conectas) e Letícia Carvalho (Missão
Paz).
DATA: 23 de junho/2016. HORA:
19h00.
LOCAL: Missão Paz. Rua do Glicério, 225. Liberdade. São Paulo.
INSCRIÇÕES pelo e-mail: spm.nac@terra.com ou no local, momentos
antes do evento.
Realização: Missão Paz; Serviço
Pastoral do Migrante; Caritas-ASP; Conectas;
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