A política de imigração da Austrália está a contribuir para uma erosão dos Direitos Humanos dos indocumentados e contraria as leis internacionais, segundo informações da ONU divulgadas esta sexta-feira. O relator especial da ONU François Crepeau criticou o uso da Marinha australiana para afastar barcos que transportam imigrantes que tentam chegar à costa da Austrália e a colocação em centros de detenção daqueles que conseguem chegar e solicitam asilo.
Crepeau classificou as leis que permitem estas políticas como regressivas e alertou que ficam longe dos padrões internacionais, no final de uma visita de 18 dias à Austrália e Nauru, país do Pacífico que acolhe um dos centros de detenção.
Crepeau elogiou que o país tenha recebido 12 mil refugiados sírios e a sua decisão de aumentar para 18.750 a quota anual de refugiados a partir de 2018, mas questionou a dureza com que trata os que tentam chegar ilegalmente ao país. O perito indicou que a detenção deve ser proporcional e utilizada como último recurso e recomendou que se fixe um limite de tempo depois de se encontrar com pessoas que estavam detidas há oito anos.
Crepeau disse que a Austrália é responsável pelo tratamento que os imigrantes recebem em Nauru, onde organizações de defesa dos Direitos Humanos denunciam como “desumanas” as condições precárias em que vivem os detidos.
A Austrália utiliza desde 2012 estes centros para processar os pedidos de asilo dos imigrantes que depois, caso lhes seja reconhecido o estatuto de refugiado, desloca para países terceiros, com quem estabeleceu acordos. Muitos destes imigrantes fugiram de conflitos como os do Afeganistão, Darfur, Paquistão, Somália e Síria, e outros escaparam da discriminação ou da condição de apátridas, como as minorias rohingya da Birmânia ou bidune, da região do Golfo.
Onu
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