Os refugiados de ambos os sexos interessados em iniciar ou dar continuidade à profissão de jogador de futebol já podem ser contratados como atletas nacionais, ficando de fora das cotas que limitam em cinco o número de atletas estrangeiros nos clubes brasileiros.
A medida já foi adotada pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) e será levada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aos demais Estados brasileiros até o ano que vem. A CBF também pretende apresentar a iniciativa à Federação Internacional de Futebol (FIFA).
A contratação de refugiados por clubes de futebol e a integração deles nas sociedades que os acolhem por meio do esporte foram os temas de um seminário promovido ontem pela FERJ. Presente no seminário, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, afirmou que a CBF levará esta proposta para a FIFA até o final deste ano. “Queremos que este exemplo seja levado à outras entidades, pois a importância da integração dos refugiados é um tema central da humanidade. E a CBF assume esse papel de vanguarda com muita alegria”.
Responsável pelo parecer jurídico que instrumentalizou esta iniciativa no âmbito da FERJ, a advogada Luciana Lopes afirmou ser essencial “distinguir juridicamente os estrangeiros dos refugiados, assim como para efeitos desportivos, para que se possibilite que estes tenham acesso mais adequado à sua inclusão, integração e naturalização”.
Em linha com os preceitos da proteção internacional de refugiados, a medida acolhida pela FERJ e pela CBF reconhece que os refugiados devem usufruir dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer nacional, incluindo direitos fundamentais e trabalhistas que são inerentes a todos os indivíduos.
A medida adotada acontece pouco após a inédita participação, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, de equipes formadas por atletas refugiados – iniciativa dos comitês Olímpico e Paralímpico internacionais, que contou com o apoio do ACNUR (Agência da ONU para Refugiados).
“A participação de atletas refugiados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos foi resultado da parceria entre o ACNUR e os comitês Olímpico e Paralímpico, fazendo com que desta ação possam emergir outras propostas para assegurar os direitos de todo e qualquer refugiado a conquistar seu espaço na sociedade com dignidade, respeito e crença no seu potencial”, afirma a Representante do ACNUR no Brasil, Isabel Marquez.
“O esporte é um meio fundamental de integração dos refugiados e este parecer apresentado e acolhido pela FERJ e pela CBF representa perfeitamente o potencial das pessoas refugiadas em exercer quaisquer profissões, inclusive as de alto rendimento no esporte. Esperamos que inciativas como esta se estendam às demais federações tanto no âmbito regional como internacional”, completou a Representante.
Em nota oficial publicada no início de novembro, a CBF aprovou a nova regra para a participação das pessoas refugiadas nas competições. A partir do próximo ano, após inclusão no Regulamento Geral de Competições (RGC), os atletas que portarem vistos de refúgio ou humanitário poderão ser registrados como atletas nacionais.
O evento na FERJ contou ainda com a assinatura de um convênio para cooperação acadêmica para estudo do direito desportivo entre a Academia Nacional de Direito Desportivo e o Instituto de Ciências do Futebol. Durante o evento, o Assistente de Proteção do ACNUR, Diego Nardi, afirmou que “a legislação brasileira do refúgio é reconhecida internacionalmente como uma boa prática. Como exemplo, já no ato de chegada, um solicitante de refúgio pode solicitar e obter um protocolo que lhe garantirá ter seu CPF e carteira de trabalho nacionais”.
Ainda dentro do contexto do futebol, com o objetivo de promover a integração e a visibilidade da causa do refúgio por meio do esporte, desde 2014 o ACNUR e a Caritas Arquidiocesana de São Paulo apoiam a Copa dos Refugiados. O evento é organizado por refugiados de diversos países e costuma ser realizado próximo ao dia 20 de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Refugiado. Já aconteceram três edições da Copa, desde 2014.
Dados do ACNUR revelam que há no mundo mais de 65 milhões de pessoas que foram forçadas a deixar seus lares por motivos como conflitos armados, perseguições e violações dos direitos humanos. Deste total, mais de 21 milhões são refugiados, ou seja, tiveram que deixar seu país de origem para buscar proteção em outro Estado. No Brasil, de acordo com o CONARE/MJ (setembro 2016), há mais de 9.100 refugiados reconhecidos pelo governo brasileiro, provenientes de 79 países diferentes. A grande maioria dos refugiados que residem no país vivem em cidades, estando concentrados nos grandes centros urbanos.
Por Miguel Pachioni, do Rio de Janeiro.
Acnur
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