Governo de Cabo Verde vai regularizar todos os imigrantes residentes no país

O Governo de Cabo Verde vai regularizar todos os cidadãos estrangeiros residentes no país, a partir de Janeiro de 2015, com a entrada em vigor da lei de estrangeiros, garantiu hoje a ministra Adjunta e da Saúde. 

Cristina Fontes Lima, que falava durante a apresentação pública de um estudo sobre a identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde, indicou que esta é uma das medidas saídas do último Conselho de Ministros. 
Para a ministra, a legalização de todos os imigrantes residentes no arquipélago será uma forma de melhorar a gestão dos fluxos turísticos e garantir critérios qualitativos e quantitativos de novas entradas no país. 
"Devemos garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham e têm uma situação sólida, acabar de vez com estas questões e permitir assim uma acção para a integração social", sustentou, indicando que dos 14 mil imigrantes em Cabo Verde existem cerca de metade está legalizada. 
Considerando que o país ainda tem muito para melhorar, Cristina Fontes Lima disse que, em matéria de imigração, Cabo Verde já fez um "percurso notável". 
"Em 2008, criou uma comissão, que em 2011 aprovou a estratégia para a imigração, com visão e princípios, e está a ser posta em prática. Em 2012, instalou-se a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI) e de lá para cá temos conseguidos avanços notáveis na matéria", sublinhou. 
A ministra considerou que a estratégia tem sido o diálogo, mas desafiou as diferentes instituições a continuar a recolher dados estatísticos que permitam reforçar ações para executar a estratégia para a imigração em Cabo Verde. 
O estudo sobre o identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde concluiu que as maiores dificuldades que os estrangeiros enfrentam em Cabo Verde são a obtenção de residência, comprovativo de alojamento, prova de subsistência, falta de contrato de trabalho, conseguir emprego, língua ou legalização. 
Pouco mais de um terço (35%) afirmam que já foram vítimas de discriminação, o que é mais sentido na Cidade da Praia e em Santa Catarina, ambas na ilha de Santiago, e 52% disse que está muito bem integrado no país. 
Quanto aos desafios, apontou, entre outros, a disponibilização de informação, a regulação do fluxo migratório, fiscalização do mercado de trabalho, definição das necessidades, formação profissional, articulação entre as instituições, domínio da língua ou o combate à discriminação. 
O estudo, que abrangeu 90% da comunidade imigrada residente nas ilhas de Santiago, Sal, Boa vista e São Vicente, apontou a necessidade de haver quadros qualificados para atender os imigrantes, realização de estudos estatísticos, disponibilização de recursos financeiros para as instituições e formação das associações a nível técnico. 
O documento, que ainda vai recolher mais subsídios para uma versão final, foi elaborado no âmbito do projeto "Reforço das capacidades de Cabo Verde na gestão das migrações", para e em parceria com a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI). 
O projeto é financiado pela União Europeia no montante de 2 milhões de euros e está inserido na parceria para a mobilidade existente entre a UE e Cabo Verde, desde 2008.

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