“Aquele que engana, terá que
voar!” Com este slogan, a União Social-Cristã da Baviera (CSU) iniciou, no
final do ano passado, uma campanha destinada a impedir a chegada de
trabalhadores búlgaros e romenos - sobretudo de etnia cigana - que vêm ao país
para se aproveitar do generoso sistema social que impera no país. Quase oito
meses depois, o governo federal se inclinou frente à pressão de um dos sócios
da coalizão e aprovou, esta quarta-feira, um delicado e controvertido pacote de
medidas que deve regulamentar, com inédita mão-de-ferro, a chamada “imigração
da pobreza”.
O pacote de leis, que foi apresentado esta quarta-feira à imprensa pelo
ministro do Interior, Thomas de Maizière e seu colega de Trabalho, Andrea
Nahles, concede entre outras medidas, um prazo de seis meses para que os
trabalhadores da UE procurem um trabalho na Alemanha. Se não encontrarem um
emprego nesse tempo, serão obrigados a abandonar o território alemão.
Quando a lei entrar em vigor (embora não tenha sido fixada uma data para
que o projeto de lei seja submetido ao Parlamento federal), as autoridades
também terão em seu poder o recurso de expulsar e proibir o regresso ao país
durante cinco anos, de todos os imigrantes que tenham tentado, usando mentiras,
receber a chamada “ajuda para crianças”. Para impedir a fraude, todos os
solicitantes de ajuda social deverão apresentar um número de identificação
fiscal, uma medida que pode garantir, por exemplo, o número de pessoas que
integram a família do solicitante.
“A livre circulação é uma parte indispensável da integração europeia,
mas não podemos fechar os olhos aos problemas que ela pode suscitar”, disse o
ministro Maizière. “Livre circulação, sim; abusos, não!”, afirmou Andrea
Nahles.
Os dois ministros também afirmaram que o pacote de medidas inclui uma
importante ajuda financeira para as regiões que foram afetadas pela chegada de
imigrantes. No curso do ano, o Governo colocará à disposição dos estados uma
ajuda de 25 milhões de euros (75 milhões de reais) e está em estudo outro
pacote de 250 milhões de euros.
A ideia de endurecer a chegada ao país dos “imigrantes pobres” foi de
Horst Seehofer, chefe do governo regional da Baviera, que os batizou como
“perigosos turistas sociais” e deu ordens de utilizar as perigosas armas do
populismo para dificultar a chegada ao país dos trabalhadores romenos e
búlgaros que foram beneficiados pelo direito à livre circulação a partir de 1º
de janeiro deste ano.
“O que não queremos é uma imigração para nosso sistema de previdência
social”, disse o político bávaro numa tentativa de justificar a odiosa campanha
que seu partido iniciou e que, na época, provocou uma perigosa crise no
governo. Para impedir problemas maiores à unidade do governo, a chanceler
Angela Merkel e o vice-chanceler e ministro da Economia, Sigmar Gabriel
concordaram em janeiro na criação de uma comissão de especialistas para
analisar o problema e procurar soluções destinadas a impedir a fraude nos
benefícios sociais.
O trabalho dos
especialistas foi resumido em um documento de 133 páginas que recebeu o pomposo
título de “Questões jurídicas e desafios no uso dos sistemas de previdência
social por parte dos cidadãos nacionais dos Estados membros da UE”, cujo
primeiro rascunho foi apresentado em março passado ao Conselho de Ministros. A
decisão do Governo foi qualificada como “populismo barato” pelos Verdes,
enquanto que a poderosa Confederação de Sindicatos alemã (DGB) afirmou que o
relatório dos especialistas não dava detalhes da fraude que deseja combater.
El
Pais
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