O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, e o representante do Acnur, Andrés Ramírez,
assinam memorando para proteção a refugiados
Um termo de
cooperação assinado durante esta semana entre o Ministério Público Federal e o Acnur
prevê articulação entre agentes públicos para incluir e integrar os refugiados
em políticas públicas já existentes. A parceria também prevê a elaboração de
pesquisas, estudos e indicadores em conjunto com instituições acadêmicas, além
da troca de informações e de ações integradas para garantia dos direitos dessa
população.
Segundo a Convenção
de Refugiados de 1951, da qual o Brasil é signatário, refugiado é alguém que,
“temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo
social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e
que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse
país”.
Para melhorar ainda
mais questões relacionadas a imigrantes, a expectativa é que o Ministério da
Justiça envie à Casa Civil uma proposta sobre o novo Estatuto do Imigrante, que
deve ser transformada em projeto de lei no Congresso. Elaborado por uma
comissão de especialistas, o projeto deverá criar uma norma que substitua a
atual Lei do Estrangeiro,de 1980, que muitos especialistas consideram atrasada
e um resquício do período ditatorial no país, por ter como base princípios da
segurança nacional que ainda veem o estrangeiro com desconfiança.
Entre os destaques da proposta, está a criação de uma autoridade central
de imigração com objetivo de diminuir a burocracia para que se possa dar
respostas mais rápidas às demandas de imigrantes, inclusive solicitações de
refugiados.
Agencia Brasil
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