MPF cobra da União providências para caso dos imigrantes na região

Iniciativa objetiva notificar e cobrar ação do Governo Federal em relação aos estrangeiros que vivem em condições sub-humanas

O Ministério Público Federal (MPF), de Criciúma, por intermédio do Procurador da República, Darlan Airton Dias, propôs uma ação cautelar com pedido de liminar à União, órgão responsável por conduzir a política de imigração, para que medidas emergenciais sejam adotadas frente ao problema humanitário decorrente da chegada de centenas de imigrantes estrangeiros em busca de trabalho, especialmente, ganeses na região de Criciúma.

Segundo dados fornecidos pela Polícia Federal, mais de 90% dos imigrantes são procedentes de Gana, mas há também imigrantes de outros países, como: Haiti, Somália, África do Sul, Paquistão, Nigéria, Quênia, Zaire, Congo, Togo, Benin, Guiné, Egito, Camarões, Moçambique, Bangladesh, Iraque, Síria e República Dominicana. Muitos deles, inclusive, adolescentes, que entraram desacompanhados no Brasil e estão vivendo em condições sub-humanas, passando fome e frio, a espera da regularização da documentação e da obtenção de trabalho.

De acordo com dados da secretaria de Sistema Social de Criciúma, há aproximadamente 500 estrangeiros em situação desumana na cidade. Até o momento, todas as tentativas de buscar apoio do Governo Federal não foram atendidas. “As nossas correspondências não são respondidas. Estamos muito felizes com essa intervenção, pois só assim o Governo Federal entenderá o que estamos passando. Esperamos que com essa ação consigamos solucionar este problema”, frisa a secretária pasta, Solange Barp.

Conforme Solange, a grande maioria dos imigrantes estão vivendo em lugares cedidos pela comunidade, pois o município não tem recurso e nem meios legais para providenciar abrigo aos imigrantes. “Dessa forma, o Governo Federal terá conhecimento da nossa realidade. Eu não consigo fazer nada legalmente. Estamos dependendo da boa vontade da comunidade. Fizemos um planejamento para o ano e o município não esperava uma situação dessas. Não conseguimos fazer nada sem recurso”, explica a secretária.

Na ação encaminhado à União o Ministério Público Federal elencou em cinco tópicos às prioridades sobre o caso. O MPF pede que a União:

- preste assistência humanitária de urgência aos imigrantes estrangeiros que se encontram na região de Criciúma, diretamente ou por meio de repasse de verbas aos Municípios, incluindo alimentação, abrigo, higiene, vestuário e serviços básicos de saúde;
- lotes servidores na Delegacia da Polícia Federal de Criciúma e na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma, com habilidade de comunicação em inglês, especificamente para atender os imigrantes requerentes de refúgio;

- realize um cadastramento dos imigrantes estrangeiros que se encontram na região de Criciúma, identificando quem são, quantos são, de que nacionalidade, se já protocolaram o pedido de refúgio, se já obtiveram a Carteira de Trabalho, onde estão vivendo e se já estão trabalhando;

- apresente um cronograma para julgamento dos pedidos de refúgio no Conselho Nacional de Refugiados (Conare);

- informe ao Juízo qual a política para fornecimento de vistos de turista a estrangeiros, especialmente nas Embaixadas do Brasil em Accra e Malabo, e para entrada de adolescentes desacompanhados no País. Criciúma, 

 por Daiana Carvalho - Engeplus telecom