Estado promete assumir responsabilidade de atender imigrantes em Santa Catarina

Casal Anel e Locimene veio para o Estado após terremoto no Haiti

Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

O terremoto que atingiu o Haiti, na América Central, em 2010, mudou o rumo do casal Anel Brifil, 34 anos, e Locimene Joseph, 41, que tinha casa própria na capital Porto Príncipe, emprego e possibilidade de estudo. Da tragédia restou apenas a esperança e a vontade de recomeçar. A primeira tentativa foi na vizinha República Dominicana, onde viveram por quatro anos. Sem perspectiva de estabilidade no Caribe, o casal mirou o Brasil.

Os Brifil chegaram a Florianópolis em 2015. Eles compõem os 49,8 mil estrangeiros residentes em Santa Catarina com registro ativo, segundo o Sistema Nacional de Cadastramento e Registro de Estrangeiros (Sincre). O dado foi atualizado em 24 deste mês, segundo a Polícia Federal. Do total, 44,7 mil são estrangeiros permanentes, 4,4 mil são temporários, 476 fronteiriços, 139 refugiados e 46 em condições adversas.

Quando o casal chegou a solo catarinense, o único órgão que oferecia atendimento e ajudava a regularizar a documentação dos estrangeiros era a Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Florianópolis. A igreja prestou esse serviço voluntariamente nos últimos 20 anos, não só na Capital, mas em outras cidades com apoio de voluntários. Mas, a partir desta quinta-feira (01), o serviço ganha reforço do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (Crai), que será inaugurado às 10h na rua Rua Tenente Silveira, no Centro da Capital. O apoio estará disponível a todos os imigrantes que residem ou chegam a Santa Catarina.  

A Secretaria de Estado da Assistência Social entrará com o recurso financeiro, que, por enquanto, está garantido apenas para este ano (R$ 300 mil), embora o contrato estime um total de R$ 764 mil para dois anos. O espaço físico foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública.

Os serviços continuam sendo prestados pelo braço social da igreja, por meio da Ação Social Arquidiocesana (ASA) — entidade que venceu licitação do Estado, cujo processo não teve concorrente. O convênio foi assinado em setembro de 2016.

Como já tem experiência na atividade, com o recurso, a ASA poderá qualificar o serviço. Seis profissionais especializados no tema foram selecionados no ano passado, mas eles só começam a atuar depois que o dinheiro for depositado. Se a primeira parcela for paga nesta semana, a ideia pretende começar o serviço até segunda-feira.

Serviço custará R$ 300 mil ao ano

O secretário de Estado da Assistência Social, Valmir Comin, diz que está providenciando a liberação do recurso por vias manuais, uma vez que o sistema do governo ainda não foi aberto. Nesta quarta (31) foram liberados pouco mais de R$ 80 mil, quantia que dá para manter três meses do serviço.

— Está garantido no contrato, vamos creditar 12,5% agora e vamos disponibilizar os R$ 300 mil para o ano — afirmou o secretário.

Depois que o Crai engrenar, a Pastoral do Migrante não atuará mais com documentação e terá tempo para se dedicar àquilo que é a sua expertise: o acolhimento. 

— As pessoas normalmente migram por causa da miséria, por perseguições (política, religiosa ou racial) e por problemas climáticos. Lamentavelmente, enfrentam a discriminação. O objetivo da pastoral é inserir o imigrante na nova realidade do país anfitrião — destacou o padre Sérgio Geremia, atual coordenador da pastoral.

Crai é esperança para haitiano que quer estudar

Anel Brifil é formado em mecânica, mas não consegue comprovar escolaridade por falta de comunicação entre paísesFoto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

Cinco dias e cinco noites resumiram a viagem de ônibus percorrida pelo haitiano Anel Brifil, do Rio Branco, no Acre, até Florianópolis. Empresas ofereciam oportunidades de emprego na época, o que atraiu imigrantes para Santa Catarina.

A esposa, Locimene, que viajou primeiro, já o esperava na Capital. Ela foi recrutada por uma empresa de Blumenau quando estava em São Paulo — sua primeira parada no Brasil. Porém, como o salário oferecido no Vale do Itajaí era irrisório (R$ 700), Locimene foi orientada por colegas a ir para a Capital, onde conseguiu um trabalho de cozinheira por R$ 1,2 mil.

— O aluguel era R$ 250, dividindo com outras pessoas, e o resto para a comida. Mas o salário não dava para nada — comentou Lucimene.

Hoje, os dois estão desempregados e sobrevivem de ajuda da comunidade haitiana. Após quase três anos no Brasil, o casal pensa na possibilidade de retornar ao Haiti. Brifil critica que é explorado nas vagas de emprego que lhe oferecem, uma vez que o salário costuma ser inferior ao pago a um brasileiro nas mesmas condições. 

— A única coisa que me dói de coração (por não conseguir) é a vontade de estudar para conquistar o documento (diploma). Com essa situação, a gente sofre muito e pensa em retornar ao meu país — desabafou.

Comprovar escolaridade é um dos desafios enfrentados pelos estrangeiros, principalmente os que vêm de países em conflito ou devastados por fenômenos climáticos. Com o funcionamento do Crai, o secretário executivo da ASA afirma que a documentação correspondente à educação é um dos serviços que estará disponível.  

Impasse em convênio com Ministério da Justiça atrasou inauguração 

Em janeiro de 2016, a Secretaria de Estado da Assistência Social assinou um convênio com o Ministério da Justiça e de Segurança Pública que previa a criação do Crai em 24 meses. No contrato, o governo federal se comprometeu a investir R$ 1 milhão com contrapartida de R$ 21,1 mil do Estado.

O espaço pensado previamente para o centro era uma sala no Terminal Rodoviário Rita Maria, que, segundo o secretário Valmir Comin, era amplo e atenderia às necessidades do Crai. No entanto, a sala foi recusada pela ASA, que já havia vencido a licitação para prestar o serviço. Segundo o secretário executivo da entidade, o espaço era pequeno e deixaria os imigrantes aguardando na área de embarque.

— A sala era minúscula e, precária por precária, já tínhamos a pastoral — disse Fernando Batista.

Sem acordo com o espaço físico, a secretaria precisou pedir mais tempo ao governo federal para buscar nova sala. Aí começaram os obstáculos para dar continuidade ao convênio.

Segundo Comin, o Ministério da Justiça informou que não faria mais o repasse por “contingenciamento no orçamento”. Alterações na equipe da pasta também emperraram o andamento do processo.

Em dezembro do ano passado, o Ministério emitiu nota técnica solicitando rescisão do convênio, mas, segundo o secretário, com a promessa de reavaliar o pedido assim que houver disponibilidade financeira.

Como não há prazo para retomar o acordo com o governo federal, a secretaria está inaugurando o centro com verba do Estado. Mas, se o dinheiro for liberado, a secretaria deixa de usar recurso próprio.

Entenda quais serviços serão prestados no Crai:
- Atendimento psicológico, principalmente por causa dos imigrantes que vem de países em conflito ou que sofreram catástrofes naturais.
- Assistência social com encaminhamento a benefícios aos quais os imigrantes tem direito.
- Atendimento burocrático com encaminhamento de visto que pode ser provisório, permanente ou humanitário.
- Integração do imigrante no território brasileiro no que diz respeito à educação, cultura e inserção no mercado de trabalho.

Serviço
Endereço:  Rua Tenente Silveira, no Centro da Capital
Funcionamento: De segunda a sexta-feira
Horário: Das 9h às 12h e das 14h às 17h30min

DCI

www.miguelimigrante.blogspot.com