Uma pessoa apátrida é aquela que não é reconhecida como nacional por nenhum país. Atualmente, estima-se que existem pelo menos 10 milhões de pessoas ao redor do mundo vivendo nesse limbo jurídico, com um acesso mínimo a proteção legal ou internacional e sem direitos básicos, como saúde e educação.
A apatridia ocorre por uma variedade de razões, incluindo a privação arbitrária de uma nacionalidade, a discriminação contra minorias na legislação nacional ou nos costumes que dizem a respeito da nacionalidade, a falha em incluir todos os residentes do país no corpo de cidadãos nos casos de sucessão de Estados, conflitos de leis entre Estados e leis discriminatórias que previnem que mães passem sua nacionalidade aos filhos da mesma forma que os pais.
Por esta razão, e com a vontade de contribuir para a irradicação da apatridia, realizou-se em Bogotá, entre o dia 27 e 31 de março de 2017, o “IV Curso Regional sobre Apatridia: ênfase nas Américas”, organizado pela primeira vez nessa região do continente americano, pelo Instituto de Apatridia e Inclusão (ISI), a Rede das Américas sobre Nacionalidade e Apatridia (ANA) e o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia. “O interesse pelos temas relacionados à apatridia têm incrementado substancialmente nos últimos anos. O que se acreditava antes, era que se tratava de um assunto estritamente técnico e reservado para alguns poucos especialistas, mas hoje, transformou-se num tema em que muitas pessoas interessadas, preocupadas e dedicadas à resolução desse flagelo acompanham. Agora, fala-se mais desse assunto, mais pessoas estão tomando iniciativas e há muita solidariedade com as pessoas apátridas”, mencionou Ana Waas, codiretora do Instituto de Apatridia e Inclusão.
O curso ofereceu novos conhecimentos, ferramentas e habilidades para enfrentar a apatridia e materializar o direito à nacionalidade aos participantes. Além disso, o curso abrangeu um panorama dos assuntos fundamentais sobre a apatridia: suas causas, consequências e as ferramentas para trabalhar em prol da sua erradicação.
O ACNUR, a Agência da ONU para os Refugiados, apoia, como parte do seu mandato, iniciativas como essa, já que a apatridia é um problema de grandes proporções e que causa um impacto dramático na vida dos indivíduos, dado que, na prática, possuir uma nacionalidade é essencial para a participação plena na sociedade e para usufruir efetivamente de todos os aspectos dos direitos humanos.
As convenções das Nações Unidas sobre apatridia oferecem um marco legal para prevenir que ela aconteça e para proteger as pessoas que são apátridas. As Convenções Internacionais sobre apatridia se estabeleceram em 1954, com a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e em 1961, com a Convenção para Redução dos Casos de Apatridia. Nesse marco legal, o ACNUR tem o mandato para trabalhar com os governos para prevenir a apatridia, encontrar soluções para os casos existentes e proteger os direitos das pessoas apátridas.
Por meio do Plano de Ação do Brasil, adotado em dezembro de 2014, em Comemoração ao 30º Aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984, espera-se que a adesão às Convenções, a conciliação das leis de nacionalidade com padrões internacionais e a inscrição universal de nascimentos, sejam parte das ações direcionadas à garantia que todo indivíduo possa ter uma nacionalidade ao nascer.
O “IV Curso Regional sobre Apatridia: ênfase nas Américas”, enquadra-se nas ações contempladas no Plano de Ação Global para a Erradicação da Apatridia 2014-2024, no qual se estabelece um marco de orientação de 10 ações que devem ser cumpridas pelos Estados com o apoio do ACNUR e outros atores interessados, a fim de resolver as principais situações existentes de apatridia, prevenir o surgimento de novos casos de apatridia e identificar e proteger melhor os povos apátridas.
Entre outras ações, o ACNUR fez esforços importantes para dar mais visibilidade ao tema e sensibilizar a população sobre este problema, por esta razão, se desenvolveu, em 2014, a campanha #IBelong a qual busca mobilizar os governos e a sociedade civil a acabar com a apatridia.
O ACNUR calcula que existiam pelo menos 10 milhões de pessoas apátridas até o final de 2015. Contudo, os dados recolhidos pelos governos e comunicados ao ACNUR se limitam a 3,7 milhões de apátridas em 78 países.
Acnur
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