PELA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES NO SENADO

As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forte apoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC

7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do

Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam

1.	Adus – Instituto de Reintegração do		Humanos
	Refugiado – Brasil	14.	CNLB – Conselho Nacional do Laicado do
2.	Associação Palotina		Brasil
3.	Associação Scalabrini a Serviço dos	15.	CODHES – Consultoría para los Derechos
	Migrantes		Humanos y el Desplazamiebto Forzado
4.	CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do	16.	Coletivo Rede de Migração Rio
	Migrantes	17.	Comitê Migrações e Deslocamentos,
5.	Caritas Arquidiocesana de São Paulo –		Associação Brasileira de Antropologia
	CASP		(ABA)
6.	Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro –	18.	Conectas Direitos Humanos
	CARJ	19.	CONIC – Conselho Nacional de Igrejas
7.	CDHIC – Centro de Direitos Humanos e		Cristãs do Brasil
	Cidadania do Imigrante	20.	Coordenador do Circuito de Apoio ao
8.	CEDPIR – Centro de Estudos em Direito e		Imigrante, Corumbá, MS
	Politica de Imigração e Refugio	21.	Coordinadora de Abogados del Paraguay
9.	CELS – Centro de Estudios Legales y	22.	CPT-MT – Comissão Pastoral da Terra de
	Sociales		Mato Grosso
10.	CEM – Centro de Estudos Migratórios	23.	CSA – Confederación Sindical de
11.	Centro de Pastoral de Migrantes de		Trabajadores/as de las Américas
	Cuiabá	24.	CUT-Brasil – Central Única dos
12.	Centro Zanmi – Serviço Jesuíta a		Trabalhadores
	Migrantes e Refugiados	25.	Diocese de Roraima
		26.	FEC – Fundación Ecumenica de Cuyo

27. Fundação Casa de Rui Barbosa

28. GEPHOM/USP – Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória da Universidade de São Paulo

29. Grupo Diálogos Interculturais do Instituto

de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP)

30. IDDH – Instituto de Desenvolvimento e

Direitos Humanos  

31. Instituto Igarapé

32. ISER – Instituto de Estudos da Religião

33. ITTC – Instituto Terra Trabalho e

Cidadania

34. Missão Paz

35. Missão Scalabriniana

36. MNDH – Movimento Nacional de Direitos

Humanos

37. Mujeres Sin Fronteras

38. NEPDA – Núcleo de estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

39. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas

40. Núcleo Um Grito pela Vida – RJ

41. PAL – Presença da America Latina

42. Pastoral de Migraciones de Neuqué n

43. Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro

44. PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal

45. PIA – Sociedade dos Missionários de São

Carlos

46. PROANDES – Programa Andino para la

Dignidad Humana

47. Rede Espaço Sem Fronteiras

48. Sefras – Serviço Franciscano de

Solidariedade

49. SIMN – Scalabrini International Migration

Network

50. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas físicas:

51. Candido Feliciano da Ponte Neto – Diretor executivo do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio Cáritas RJ

52. Carolina de Abreu Batista Claro – Profª da

Universidade de Brasília (UnB)

53. César Augusto S. da Silva – Prof. Dr.

Universidade Federal do Mato Grosso do

Sul

54. Clara Politi – Conselheira participativa representante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros São Paulo

55. Deisy Ventura – Professora Instituto de Relações Internacionais Universidade de São Paulo (IRI/USP)

56. Dieme Kassoum – Mestre em sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

57. Eliane Caffe

58. Francisco Lotufo Neto

59. Giulianna Serricella

60. Hannah Waisman

61. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz

62. Jhanira Mayra Conde Osco

63. João Guilherme Casagrande Martinelli Lima Granja Xavier da Silva – Gestor Público Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministério da Justiça

64. José Renato de Campos Araujo – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São

Paulo (EACH/USP)

65. Liliana Lyra Jubilut – Profª Universidade

Católica de Santos

66. Luiz Felipe Oliveira

67. Marco Aurélio Machado de Oliveira

68. Marina Motta

69. Neusa de Fátima Mariano

70. Nina Britto

71. Patricia Villen M. Alves – Profª da Universidade Federal de Uberlândia (INCIS)

72. Pe. Marcelo Maróstica Quadros – Diretor

Cáritas SP

73. Pe. Mário Geremia, CS

74. Valéria B. Magalhães – Docente da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de São Paulo (EACH/USP)

	Conectas www.miguelimigrante.blogspot.com