terça-feira, 11 de abril de 2017

PELA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE MIGRAÇÕES NO SENADO



As entidades da sociedade civil e demais órgãos e pessoas físicas abaixo-assinados manifestam seu forte apoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC
7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados 7, de 2016, ao Projeto de Lei do
Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.


Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.



O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Assinam

1.
Adus Instituto de Reintegração do

Humanos

Refugiado Brasil
14.
CNLB Conselho Nacional do Laicado do
2.
Associação Palotina

Brasil
3.
Associação Scalabrini a Serviço dos
15.
CODHES Consultoa para los Derechos

Migrantes

Humanos y el Desplazamiebto Forzado
4.
CAMI Centro de Apoio e Pastoral do
16.
Coletivo Rede de Migração Rio

Migrantes
17.
Comitê Migrações e Deslocamentos,
5.
Caritas Arquidiocesana de o Paulo

Associação Brasileira de Antropologia

CASP

(ABA)
6.
Caritas Arquidiocesana do Rio Janeiro
18.
Conectas Direitos Humanos

CARJ
19.
CONIC Conselho Nacional de Igrejas
7.
CDHIC Centro de Direitos Humanos e

Cristãs do Brasil

Cidadania do Imigrante
20.
Coordenador do Circuito de Apoio ao
8.
CEDPIR Centro de Estudos em Direito e

Imigrante, Corum, MS

Politica de Imigração e Refugio
21.
Coordinadora de Abogados del Paraguay
9.
CELS Centro de Estudios Legales y
22.
CPT-MT Comissão Pastoral da Terra de

Sociales

Mato Grosso
10.
CEM Centro de Estudos Migratórios
23.
CSA Confederación Sindical de
11.
Centro de Pastoral de Migrantes de

Trabajadores/as de las Américas

Cuiabá
24.
CUT-Brasil Central Única dos
12.
Centro Zanmi Serviço Jesuíta a

Trabalhadores

Migrantes e Refugiados
25.
Diocese de Roraima


26.
FEC Fundación Ecumenica de Cuyo


27. Fundação Casa de Rui Barbosa
28. GEPHOM/USP  Grupo de Estudo Pesquisa em História Oral e Memória dUniversidade de o Paulo
29. Grupo Diálogos Interculturais do Instituto
de Estudos Avançados da Universidade de o Paulo (IEA-USP)
30. IDDH  Instituto de Desenvolvimento e
Direitos Humanos  
31. Instituto Igarapé
32. ISER  Instituto de Estudos da Religião
33. ITTC  Instituto Terra Trabalho e
Cidadania
34. Missão Paz
35. Missão Scalabriniana
36. MNDH  Movimento Nacional de Direitos
Humanos
37. Mujeres Sin Fronteras
38. NEPDA  Núcleo de estudo e pesquissobre deslocados ambientais da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
39. Núcleo Amanar da Casa das Áfricas
40. Núcleo Um Grito pela Vida  RJ
41. PAL  Presença da America Latina
42. Pastoral de Migraciones de Neuqué n
43. Pastoral do Migrante do Rio de Janeiro
44. PFDC  Procuradoria Federal dos Direitodo Cidadão - Ministério Público Federal
45. PIA  Sociedade dos Missionários de o
Carlos
46. PROANDES  Programa Andino para la
Dignidad Humana
47. Rede Espaço Sem Fronteiras
48. Sefras  Serviço Franciscano de
Solidariedade
49. SIMN  Scalabrini International Migration
Network
50. SPM  Serviço Pastoral dos Migrantes

Pessoas sicas:

51. Candido Feliciano da Ponte Neto  Diretoexecutivo do Programa de Atendimento Refugiados e Solicitantes de Refúgiritas RJ
52. Carolina de Abreu Batista Claro  Profª da
Universidade de Brasília (UnB)
53. César Augusto S. da Silva  Prof. Dr.
Universidade Federal do Mato Grosso do
Sul
54. Clara Politi  Conselheira participativrepresentante dos imigrantes na Prefeitura de Pinheiros o Paulo
55. Deisy Ventura  Professora Instituto dRelações Internacionais Universidade do Paulo (IRI/USP)
56. Dieme Kassoum  Mestre em sociologipela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
57. Eliane Caffe
58. Francisco Lotufo Neto
59. Giulianna Serricella
60. Hannah Waisman
61. Jéssica Magalhães Gaeta Ruiz
62. Jhanira Mayra Conde Osco
63. João Guilherme Casagrande MartinellLima Granja Xavier da Silva  GestoPúblico Federal, ex-diretor de Departamento de Migrações do Ministérida Justiça
64. José Renato de Campos Araujo  Docentda Escola de Artes, Ciências Humanidades da Univeridade de o
Paulo (EACH/USP)
65. Liliana Lyra Jubilut  Profª Universidade
Católica de Santos
66. Luiz Felipe Oliveira
67. Marco Aurélio Machado de Oliveira
68. Marina Motta
69. Neusa de tima Mariano
70. Nina Britto
71. Patricia Villen M. Alves  Profª dUniversidade Federal de Uberlândi(INCIS)
72. Pe. Marcelo Maróstica Quadros  Diretor
ritas SP
73. Pe. Mário Geremia, CS
74. Valéria B. Magalhães  Docente da Escolde Artes, Ciências e Humanidades da Univeridade de o Paulo (EACH/USP)


Conectas

www.miguelimigrante.blogspot.com

       

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