Campanha Nacional : Cobre dos senadores a aprovação da nova Lei de Migração

O Senado está prestes a votar o texto final da nova Lei de Migração (SDC 7/2016) e precisamos nos mobilizar para a aprovação desse projeto.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar, e que trata de forma discriminatória as pessoas que buscam construir ou reconstruir suas vidas no Brasil. Ao invés de entender o migrante como um ser humano que possui direitos, o Estatuto o vê como uma ameaça ao país. Hoje, migrantes não podem participar de protestos e correm o risco de ser presos se não estiverem em situação regular.

Você pode ajudar a acabar com essa injustiça. Junte-se a nós e peça aos senadores e senadoras a aprovação imediata da nova lei de migração em substituição ao Estatuto do Estrangeiro.

A nova lei respeita os direitos humanos, acabando com a criminalização e a discriminação dos migrantes. Ela também desburocratiza a regularização da situação migratória das pessoas, permitindo que os migrantes se integrem mais rapidamente à sociedade e à economia.

Um país que foi construído por pessoas de todas as partes do mundo não pode tratar a migração como caso de polícia.

Cobre dos senadores a aprovação da nova Lei de Migração

Corpo do Email

Manifesto meu forte apoio à aprovação no Plenário do Senado Federal do SDC 7/2016 (Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 7, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 288, de 2013), que institui a Lei de Migração.

Este projeto de lei revoga o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/1980), legislação defasada e inconstitucional legada pela ditadura militar. A nova Lei de Migração é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática. Moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes e orienta-se por um paradigma de respeito aos direitos humanos. 

O projeto de lei também estabelece institutos importantes, como a acolhida humanitária e procedimentos efetivos para a regularização migratória. Trata-se de uma legislação moderna, que coloca o Brasil na vanguarda do tratamento desta questão no mundo.

O SCD 7/2016 é resultado de um intenso processo de debate público e suprapartidário, ocorrido nas duas casas do Congresso, e responde a uma demanda histórica no Brasil. Instituições públicas, organizações da sociedade civil, acadêmicos, associações de migrantes, e representantes do setor privado, apresentaram contribuições ao texto que, assim, apresenta-se pronto para aprovação em plenário.

Conto com seu voto para a aprovação desse projeto.o do e-mail