A reforma do setor de saúde
apresentada pelo governo da Espanha prevê a retirada da cobertura gratuita para
os imigrantes em situação irregular no país, a não ser nos casos de urgência ou
gravidez, segundo um decreto publicado nesta terça-feira no diário oficial
espanhol. Os imigrantes menores de idade em situação irregular serão atendidos
como espanhóis.
O texto estabelece que a medida
entre em vigor a partir do fim de agosto. De acordo com o pacote, com o qual o
governo espera economizar 7 bilhões de euros, haverá mudanças no reembolso de
medicamentos com receitas e também medidas contra o turismo sanitário, assim
como o aumento da coordenação entre as regiões espanholas.
O texto justifica as alterações como
decorrentes da "alta morosidade e um déficit insustentável nas contas
públicas da saúde" e afirma que se torna "imprescindível a adoção de
medidas urgentes que garantam seu futuro e contribuam para evitar a
continuidade do problema". As áreas de saúde e educação, tradicionalmente
protegidas na Espanha, estão sendo afetadas por um plano de cortes que se soma
aos sombrios orçamentos do Estado, em meio a pressões da União Europeia e dos
mercados financeiros para que o país cumpra a meta de déficit de 3% do PIB para
2013.
Uma das medidas determina que a
partir de 31 de agosto deixarão de ter validade as carteiras de saúde dos
imigrantes em situação irregular. Com isso, o governo espera economizar 500
milhões de euros. Os visitantes de países europeus também serão afetados pelas
mudanças.
Para pôr fim ao chamado
"turismo sanitário" e economizar cerca de 1 bilhão de euros, segundo
estimativas do governo, as autoridades vão exigir de cidadãos europeus de
outros países que trabalhem ou estudem na Espanha ou então disponham de um
seguro saúde para serem atendidos no sistema nacional de Saúde. O setor de
saúde da Espanha acumula uma dívida de 15 bilhões de euros com os provedores
dos serviços.
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