O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) destinou uma verba para projetos da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), no valor de R$ 1.186.055,58, nos autos de uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), e o montante de R$ 1.209.024,41 à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos autos de uma ação civil pública.
A Funcamp vai investir o recurso no desenvolvimento de atividades no “Projeto Migrações Internacionais, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, realizado pelo grupo de pesquisas Observatório das Migrações de São Paulo, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (NEPO).
O objetivo principal do projeto é conhecer e analisar as transformações nos processos migratórios nacionais e nas migrações internacionais no estado de São Paulo, incluindo as regiões do interior paulista e as metrópoles, trazendo a repercussão desta dinâmica em questões econômicas, urbanas e demográficas.
A partir da iniciativa será possível entender como funcionam os fluxos migratórios que levam ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
A verba de R$ 1.186.055,58 decorre de uma ação de execução ajuizada pelo MPT contra uma mineradora da cidade de Registro, que descumpriu um TAC pelo qual se comprometeu a garantir medidas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.
A OIT, por sua vez, reverterá o valor destinado na implementação do Projeto Àwúre, que tem como finalidade fazer a prevenção e enfrentamento à exploração das piores formas de trabalho e de promoção da agenda trabalho decente na região do Vale do Ribeira (SP).
O projeto vai abranger, entre outras ações, a implantação de arranjos produtivos agroecológicos e agroflorestais, formação profissional para inclusão social e produtiva de grupos historicamente excluídos, realização de cursos de capacitação presenciais para beneficiários do projeto, e para atores do setor público e privado para fortalecimento da rede de proteção a estes segmentos populacionais, além de ações e produtos de comunicação que promovam a produção de conhecimento sobre os direitos humanos e fundamentais de natureza social garantidos pelo ordenamento jurídico nacional e internacional e formas de prevenção e enfrentamento à exploração das piores formas de trabalho.
A verba é de um processo judicial pelo MPT, no ano 2000, contra o Município de Ilha Comprida pelo descumprimento do comando constitucional que determina o ingresso de servidores por meio de concurso público. O processo transitou em julgado e os recursos destinados à OIT foram disponibilizados por meio do pagamento de precatórios no valor de R$ 1.209.024,41.
g1.globo.com/sp/sorocaba
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