Há 30 mil imigrantes a trabalhar em
Portugal, que contribuem para a Segurança Social, e a quem não é concedida
autorização de residência por não conseguirem comprovar a sua entrada legal no
país. Há 30 mil pessoas num limbo porque, há dois anos, passou a ser exigido
que os imigrantes fizessem aquela prova e que nem sempre era exigida até então,
e para as quais o Estado tem de encontrar uma resposta rápida.
O eterno problema da morosidade na
avaliação dos processos mantém-se para lá de qualquer mudança governativa, algo
entre as sistemáticas queixas de falta de pessoal e uma aflitiva burocracia
que, às vezes, até parece intencional. Esperar três anos (ou mais) pela
concessão de uma autorização de residência não é um tratamento decente para
quem a pede, razão da manifestação de imigrantes, ontem, à porta do Parlamento,
e é contraproducente para os interesses do país. Portugal precisa de imigrantes
por razões demográficas, que ninguém põe em causa, e por razões económicas.
Dados do INE comprovam que o peso relativo dos empregadores estrangeiros no total de
empregadores tem vindo a aumentar e que a taxa de actividade da
população estrangeira atingiu nas últimas décadas, segundo os últimos Censos,
taxas de actividade superiores às verificadas entre os nacionais.
A imigração é um tema politicamente e socialmente pacífico em
Portugal. Este é o segundo país da União Europeia onde é mais positiva a percepção quanto à integração dos
imigrantes, como o atestam estudos do Eurobarómetro. Mas entre as
preocupações de segurança e as necessidades demográficas ou económicas do país,
quem ganha é sempre a burocracia. É uma questão de justiça conciliar a
segurança do Estado com a atribuição de autorizações de residência num tempo
razoável de espera e com menos burocracia e mais rapidez. O próprio
sindicato que representa os inspectores do SEF o diz, acrescentando
que a actual Lei da Imigração nem facilita a vida dos candidatos à imigração
nem facilita a vida aos serviços de segurança do Estado.
A
imigração para Portugal de quem não tem um visto Gold deve ser encarada mais
como uma oportunidade do que como um problema. Não faz sentido que o mesmo
Estado que os reconhece como contribuintes se recuse a reconhecê-los como
cidadãos e lhes negue direitos básicos como os de residência ou de acesso ao
Serviço Nacional de Saúde.
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www.miguelimigrante.blogspot.com
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