No Brasil, especialistas veem fragilização de serviços para mulheres vítimas de tráfico de pessoas

Vítimas de tráfico humano. Foto: ONU/Martine Perret

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou no início do mês de encontro para debater a assistência dada pelo Brasil a vítimas de tráfico internacional. Evento em Brasília reuniu representantes do Judiciário e do Executivo para discutir marcos sul-americanos que podem melhorar políticas públicas do país. Especialistas alertaram para momento de fragilização das instituições que prestam serviços para quem sofreu esse tipo de violação.

Na pauta dos diálogos, ocorridos em 2 e 3 de maio, estava a implementação do protocolo de atenção às mulheres em situação de tráfico internacional, um documento regional aprovado pela Reunião de Ministras e Altas Autoridades do MERCOSUL. A medida prevê que países do bloco estabeleçam formas de cooperação ampla para ajudar mulheres nessas circunstâncias. Outra determinação é a adoção de uma abordagem de gênero na aplicação das legislações sobre direitos humanos.

“O contexto nacional atual cria desafios para a institucionalização de políticas públicas e a implementação do protocolo, considerando que as instituições que prestam assistência direta às vítimas de tráfico foram reduzidas”, ressaltou Tais Cerqueira, coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Assistência à Mulher, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM).

Outra problema discutido foi a necessidade de melhorias na articulação entre os serviços de assistência social e de saúde. “É importante unir as redes para melhorar as ações contra o tráfico de pessoas”, afirmou a delegada Janaína Gadelha.

Rafaela Seixas Fontes, da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, explicou como os postos consulares são pontos focais de denúncia e apoio às vítimas do tráfico de pessoas no exterior. Os especialistas presentes lembraram que minorias raciais e trans estão frequentemente entre as vítimas desse tipo de crime.

Participaram da reunião representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Justiça, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e dos comitês de enfrentamento ao tráfico de pessoas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O evento foi financiado pela Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes, programa conhecido pela sigla GLO.ACT. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a União Europeia, o UNODC, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Instituições prestam assistência às autoridades governamentais e às organizações da sociedade civil, apoiando o desenvolvimento de estratégias para combater o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

Onu

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