Procurador Federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira, afirmou que foram identificadas violações dos direitos de venezuelanos em Roraima (Foto: Nilzete Franco)
Uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) chegou no início da tarde do dia , 23, a Roraima para acompanhar a situação dos milhares de migrantes venezuelanos que estão vivendo no Estado. Os trabalhos, que estão sendo coordenados pelo Ministério Público Federal (MPF), seguem até sexta-feira, 26.
Durante os quatro dias em que irão permanecer no Estado, os conselheiros farão vistorias nos abrigos onde os migrantes estão alojados em Boa Vista e em Pacaraima, além de reuniões com a sociedade civil, agências internacionais e autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto, como Polícia Federal e titulares das prefeituras e do Governo do Estado.
Conforme a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Segundo a Polícia Federal (PF) em Roraima, até 1º de novembro, foram registradas 20.137 solicitações de refúgio, sendo 15.643 só em 2017, e 2.740 solicitações de residência temporária.
Ainda na tarde de ontem, o grupo se reuniu com representantes de organizações ligadas aos direitos humanos, na Universidade Estadual de Roraima (UFRR), onde foram iniciadas as discussões sobre a situação vivenciada pelos estrangeiros.
Segundo o procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que coordena visita, João Akira Omoto, violações de direitos dos venezuelanos foram identificadas em Roraima. “O Conselho vem acompanhando desde o início a crise migratória e nos últimos meses chegaram muitas informações sobre problemas na questão de abrigamento, além do fato de aumento progressivo do fluxo de migrantes. Por conta disso, deliberamos por fazer essa visita e verificar in loco a situação desses estrangeiros”, disse.
Além de Boa Vista e Pacaraima, os últimos municípios a receberem a comitiva, os conselheiros fizeram visitas nas cidades de Santarém e Belém, no Estado do Pará, e em Manaus, no Amazonas, que também têm registrado entrada de centenas de venezuelanos que fogem da crise econômica, política e social no país vizinho. “Vamos avaliar junto aos governos a situação como um todo, as dificuldades para orientarmos e fazermos recomendações sobre o que for necessário”, disse o procurador.
Ele classificou a crise migratória como reflexo da carência de políticas públicas para imigrantes. “Na verdade o que percebemos é que existe esforço por parte dos entes públicos envolvidos, mas que ainda é insuficiente. A lei de imigração foi aprovada em 2017 e prevê a necessidade de se estabelecer isso, mas me parece que o principal problema é a interlocução entre os poderes municipal, estadual e federal para que se possibilite melhor planejamento das políticas”, declarou.
Para a conselheira do CNDH, Camila Asano, a questão dos venezuelanos tem se mostrado uma das mais existentes da agenda dos direitos humanos. “Migrar é um direito humano e faz parte da nossa história e tem que ser protegido. Que bom que o Brasil tem adotado política aberta de acolhida e não fechado as portas de Roraima, sobretudo, tem levantado essa bandeira. É claro que as condições precisam melhorar e esse será o nosso objetivo, de conhecer a realidade e a partir disso fazer as contribuições”, frisou.
PROGRAMAÇÃO - Após ter participado de uma reunião com agências internacionais ligadas aos direitos humanos e representantes da sociedade civil, durante o primeiro dia de visitas ao Estado, a comitiva do Conselho Nacional ontem 24, estiveram na sede da Polícia Federal em Roraima pela manhã e visitas in loco nos dois abrigos para imigrantes na Capital.
À tarde, outro encontro com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público Federal (MPF) será realizado na Procuradoria da República em Boa Vista.
Já na quinta-feira, 25, a comitiva irá até Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, onde fará reunião com a sociedade civil e visita in loco ao abrigo de imigrantes, à sede da Polícia Federal, além da Prefeitura e secretarias do município.
No último dia de visitas, que será na sexta-feira, 26, uma reunião com Governo do Estado e secretarias estaduais está marcada no Palácio Senador Hélio Campos. Depois, haverá encontro na Prefeitura de Boa Vista e secretarias municipais. À tarde, será realizada uma audiência pública e coletiva de imprensa em local e horário ainda a serem confirmados. (L.G.C)
Folha Web
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