Conselheiros estiveram em Manaus esta semana, como parte da missão que percorre três estados da Amazônia brasileira para verificar o atendimento a imigrantes venezuelanos
O governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus assumiram, perante a comitiva da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na última segunda-feira (22), uma série de compromissos para manter e aprimorar o sistema de atendimento aos imigrantes que tem buscado abrigo no estado, entre indígenas e não indígenas, com compromisso expresso de retomar as discussões para aprovação e implementação da política estadual de imigração.
Em Manaus, representantes das duas esferas de governo se comprometeram a manter a estrutura que atualmente já acolhe os indígenas da etnia Warao – um centro de acolhimento com capacidade para quase 300 pessoas e quatro casas – e promover acordos entre si para garantir também o atendimento aos venezuelanos não indígenas que têm buscado refúgio na capital amazonense.
Durante as reuniões, o representante do Ministério Público Federal no CNDH e procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, João Akira Omoto, ressaltou a importância da manutenção de estruturas prontas para atender estrangeiros que buscam abrigo na capital do Amazonas, apesar da aparente redução do fluxo migratório nos últimos meses. “Os governos devem dispor de uma estrutura de atenção aos imigrantes indígenas e não indígenas, que ofereça atenção nas mais diversas áreas como documentação, educação, saúde e geração de renda”, defendeu.
Perante os membros da comitiva do CNDH, a presidente do Fundo de Promoção Social do Amazonas, Mônica Mendes e a secretária de Estado da Assistência Social, Auxiliadora Abrantes, informaram já estar em andamento acordo para repassar ao município de Manaus a gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias, com capacidade para 296 pessoas, para que possam receber os venezuelanos e demais imigrantes não indígenas em Manaus. Atualmente, cerca de 150 indígenas Warao estão acolhidos em quatro casas em várias zonas de Manaus.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas, Arthur Zahlut Lins, garantiu ainda que retomará os estudos para elaboração de minuta da política estadual de imigração e buscará, junto ao governador do Estado, Amazonino Mendes, viabilizar a aprovação e implementação o mais breve possível. Além disso, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garantiram que a falta de documentos por parte dos imigrantes não causará qualquer impedimento para matrícula nas escolas, pois já existe um protocolo de regularização documental em casos semelhantes.
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também recebeu a comitiva da missão do CNDH para reunião e garantiu a manutenção da estrutura atualmente disponibilizada pelo município para o atendimento aos imigrantes. De acordo com o prefeito, apesar das dificuldades econômicas vivenciadas pelo Executivo municipal, o centro de acolhimento repassado pelo Estado será preparado para receber os venezuelanos não indígenas e toda a estrutura já empregada para atender os Warao será mantida e ampliada também para contemplar os não indígenas.
A programação da missão também incluiu reunião com organizações da sociedade civil que atuam com a temática dos imigrantes no estado, como Cáritas Arquidiocesana, Pastoral do Migrante e Conselho Regional de Psicologia. O coordenador da Cáritas Arquidiocesana no Amazonas, Afonso Brito, reforçou a necessidade de manutenção das casas de abrigamento, especialmente da casa de acolhida e triagem extinta pelo governo do estado, e de outros serviços paralisados.
“É importante a mediação que o Ministério Público Federal vem fazendo, e agora o conselho, para chamar estado e prefeitura para assumir a parte deles no processo de políticas públicas”, disse Afonso, relatando uma paralisação nos serviços em decorrência de mudanças de gestão. “Esperamos agora resultados desses compromissos assumidos e a retomada dos trabalhos, pois estamos com uma previsão maior de chegada de imigrantes no próximo período”, conclui Brito.
Participaram das atividades da missão no Amazonas os conselheiros João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho, Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos e João Chaves e Roberta Alvim, da Defensoria Pública da União (DPU), além de procuradores da República no Amazonas, servidores do MPF e representantes da Defensoria Pública da União. O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, também participou das reuniões e visitas realizadas pela comitiva. A missão segue até o 26 de janeiro, e ainda passa por Pacaraima e Boa Vista, em Roraima.
Diagnóstico e elaboração de protocolo nacional – A missão, que também passou por Belém e Santarém no Pará, visitou Boa Vista e Pacaraima, principais portas de entrada dos imigrantes venezuelanos no Brasil, onde fez um diagnóstico da atual situação que permita entender melhor o fluxo migratório, articular soluções imediatas para as necessidades mais urgentes junto aos governos locais e o governo federal e, por fim, elaborar um protocolo nacional de atuação em casos de fluxos migratórios de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em Manaus, a missão também visitou dois abrigos que atualmente acolhem famílias de indígenas Warao. Durante as visitas, o grupo conversou com os imigrantes sobre as condições vivenciadas nos locais, o acesso a serviços públicos como saúde e educação, e pode constatar in loco as condições físicas dos prédios em que estão abrigados. Todo o material e relatos colhidos irão compor o relatório da missão, que deverá apresentar conclusões e recomendações para a situação dos imigrantes venezuelanos no Brasil.
*Colaborou: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Amazonas
Assessoria de Comunicação do CNDH
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