Nova lei francesa poderá banir irregulares por até cinco anos

Prevista para entrar em vigor até novembro deste ano, uma nova lei francesa traz uma série de benefícios para imigrantes ilegais, mas pode dificultar particularmente a vida de quem for expulso do país. Um dos pontos da regulamentação impede que pessoas deportadas retornem para qualquer nação do Espaço Schengen por um tempo mínimo de um ano – o que pode afetar em cheio os brasileiros ilegais.

Por não precisar de visto para entrar na França, brasileiros costumam retornar com facilidade ao país após serem expulsos, já que atualmente não ficam fichados de nenhuma maneira. Em 2015, 92 brasileiros foram obrigados a deixar a França Metropolitana – sem contar os territórios ultramarinos, como a Guiana Francesa.

O número faz do Brasil o 12º no ranking das nacionalidades que mais foram alvo dessa sanção. Entre os latino-americanos, o país lidera o número de expulsões de imigrantes ilegais da França. Os dados, confidenciais, foram obtidos pelo jornal Le Parisien junto a uma fonte do governo francês.

Segundo a tradicional associação francesa La Cimade – que defende imigrantes ameaçados de expulsão em longas batalhas judiciais –, os brasileiros geralmente aceitam a sanção e preferem não exercer seu direito de recurso. O motivo seria justamente a facilidade de poder retornar à França rapidamente – e de quebra obter uma passagem gratuita para o Brasil.

A nova lei aprovada em março ainda aguarda os decretos de aplicação para passar a valer, o que deve ocorrer no máximo até 1º de novembro. Formulada pelo Partido Socialista, de maneira geral ela abre uma série de novos direitos a imigrantes, como a possibilidade de obtenção da nacionalidade francesa para estrangeiros que tenham chegado ao país com até seis anos de idade, tendo algum familiar francês. Tanto que o conjunto de novas regras foi criticado pela direita francesa, que o considera permissivo demais. Mas o capítulo sobre as expulsões seria uma exceção, considerado um endurecimento da lei. A partir de agora, praticamente todas as expulsões serão acompanhadas de uma Proibição de Retorno ao Território Francês (IRTF, na sigla em francês) com duração de um até cinco anos.

O IRTF vale para todo o Espaço Schengen, que inclui 30 países da Europa, e ainda inscreve a pessoa no chamado “cadastro SIS”, que impede a entrada e obtenção de visto em qualquer uma dessas nações. Para completar, ao final do tempo de proibição, o nome não é apagado do cadastro, como ocorre atualmente. Uma tentativa de retorno pode render até três anos de prisão.

“Isso poderá ter um impacto particular sobre os brasileiros”, afirma David Rohi, responsável pelos casos de expulsão na La Cimade. “Porque esta lei prevê a proibição de retorno praticamente automática para uma grande parte das medidas de afastamento. Essas decisões não são fáceis de serem anuladas e nos parecem abusivas. Não é algo novo, mas até então não era algo comum de acontecer”, completa.

Guiana Francesa

Embora não haja um número preciso, estima-se que a maior parte dos casos de brasileiros expulsos ocorra na Guiana, território francês na América do Sul que faz fronteira com o Amapá. “Brasileiros são expulsos da Guiana Francesa repetidamente, às vezes a mesma pessoa até cinco vezes seguidas”, afirma Rohi.

Os brasileiros lideram o número de pessoas que passaram pelo centro de retenção de Caiena, a capital da Guiana Francesa, em 2015, com 433 casos – 75% deles acabam em expulsão após uma espera média de três dias. Os Centros de Retenção Administrativa são locais onde imigrantes ilegais aguardam decisões judiciais sobre sua situação. Cerca de 48 mil pessoas vivem em 24 centros de retenção em toda a França. Os dados são de umrelatório anual elaborado por cinco associações francesas de apoio a imigrantes.

O ano de 2015 também foi marcado por um aumento do número de pessoas de outras nacionalidades expulsas da Guiana Francesa rumo ao Brasil, especialmente haitianos. Foram mais de 100 pessoas – contra apenas seis em 2014 – graças a um acordo entre França e Brasil que permite o envio de cidadãos sem nacionalidade brasileira para território nacional.

Pelo menos 10.471 estrangeiros foram expulsos da França Metropolitana em 2015. Lidera o ranking de nacionalidades a Romênia, seguida por Albânia, Argélia, Tunísia e Marrocos – somados, respondem por 63% do número total. O número de expulsos de territórios franceses ultramarinos, no entanto, é muito maior, com cerca de 25 mil a cada ano, segundo associações.

 RFI

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