comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que cria a Lei de Migração (PL 2516/15, do Senado) se reúne hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O parlamentar recomenda a aprovação da proposta na forma de um texto substitutivo. A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise do parecer.
O projeto de lei em análise no colegiado define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro e também diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto. Se aprovado, irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), adotado durante o regime militar.
A proposta tramita em regime de prioridade. Se aprovada, segue para votação do Plenário.
A reunião será realizada às 11 horas, plenário 16.
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