A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, por intermédio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul, promove a III Semana Estadual do Migrante, instituída pela Lei nº 15.367, de 5 de novembro de 2019, que tem como finalidade a discussão e promoção de programas de atenção à população migrante, incentivo de políticas públicas de proteção desta população e o debate de alternativas de empregabilidade e integração cultural.
A Prefeitura de Caxias do Sul estará representada no evento por integrantes do Centro de Informações ao Imigrante (CIAI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social. A equipe participará do debate nas mesas “Fortalecer políticas públicas: mediadores interculturais e centros de referência” e “Experiência de municípios com Políticas e Comitês Municipais voltados a migrantes e refugiados”, socializando vivências e know-how adquiridos no atendimento ao público migratório.
A edição deste ano acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho de 2022, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e tratará de temas como o fortalecimento e a elaboração de políticas públicas para migrantes, de forma a qualificar o atendimento de ponta e incitar a formulação de projetos que considerem as particularidades destas experiências. Também, compõem a programação a promoção de atividades tais como o mutirão de regularização migratória, junto à Polícia Federal, e o dia de atendimento especializado para migrantes em agências SINE ao redor do estado. O encerramento do evento será celebrado com a apresentação da minuta da Política Estadual para Migrantes, Pessoas em Situação de Refúgio, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul, que está sendo elaborada pelo Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (COMIRAT/RS), de forma a ser promovida consulta pública a respeito do documento.
São entidades parceiras da organização do evento a Organização Internacional para as Migrações - OIM, o Centro Ítalo-Brasileiro de Atendimento ao Imigrante - CIBAI Migrações, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados - SJMR, o Espaço Mundo de Esteio, a Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social - FGTAS e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - CCDH/ALRS.
As mesas serão transmitidas no canal do YouTube e da televisão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. As inscrições virtuais e presenciais poderão ser realizadas através do link: https://www.even3.com.br/iiisemanaestadualdomigrante/- será disponibilizado certificado de participação.
caxias.rs.gov.br
www.miguelimigrante.blogspot.com
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