Guarulhos implanta Comitê de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas

O decreto de criação do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes de Guarulhos foi assinado nesta quarta-feira (1º) durante solenidade no Adamastor que contou com a participação do vice-prefeito Professor Jesus, que representou o prefeito Guti, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) no Brasil, Jose Egas, do secretário nacional de Promoção de Políticas Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Paulo Roberto, da coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Migrantes em Situação de Vulnerabilidade, do Ministério da Cidadania, Niusarete Margarida de Lima, da Organização Internacional das Migrações (OIM), Carla Lorenzi, do secretário municipal de Direitos Humanos, Alexandre Dentista, do subsecretário da Igualdade Racial de Guarulhos, Anderson Guimarães, entre outras autoridades, além de membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e de organizações da sociedade civil.

 

Na oportunidade Guarulhos recebeu um veículo zero quilômetro Fiat SUV Pulse, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por ter vencido o edital do Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos Órgãos das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, conhecido como Pró-DH. O veículo será usado como unidade móvel do SOS Racismo, o programa municipal de combate ao racismo.

O Comitê

 

“O lançamento do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes de Guarulhos tem o compromisso desse governo no fortalecimento das políticas de migrações e das comunidades de acolhidos. Precisamos desenvolver políticas públicas para receber essas pessoas, trabalhar para garantir o respeito e a dignidade delas”, disse o vice-prefeito.

 

O comitê irá elaborar propostas de políticas municipais para migrantes, refugiados e apátridas residentes e em trânsito na cidade, trabalhando em conjunto com as agências internacionais, demais entes federativos e as organizações da sociedade civil além de migrantes e refugiados visando à garantia, promoção e proteção dos direitos humanos a essa população

 

Parabenizando o trabalho da subsecretaria, Alexandre Dentista destacou o papel da pasta. “Vivemos num país preconceituoso e há poucos municípios que possuem uma Secretaria de Direitos Humanos como a de Guarulhos, cuja missão é promover políticas públicas para a garantia da dignidade humana das pessoas”, disse o secretário.

 

A implantação do comitê é um marco histórico na cidade, segundo Anderson Guimarães. “Fazemos parte de um momento histórico em Guarulhos não só para a cidade, mas também na formulação de uma política pública que pensa no combate efetivo contra todo tipo de desigualdade, que vai além das questões de gênero e raciais, passa por xenofobia e territorialização. O tom deste evento é de Estado e não de governo, porque a política institucionalizada permanece. A política de migração precisa ser pensada pelas três esferas (federal, estadual e municipal), pela sociedade civil organizada e pelo terceiro setor. A presença dos representantes desses segmentos hoje é a prova evidente de que estamos no caminho certo na construção de políticas públicas que façam sentido na vida das pessoas”, disse o subsecretário da Igualdade Racial.

 

De acordo com o representante da Acnur, o comitê irá possibilitar a integração dos migrantes, refugiados e apátridas. “É uma conquista que precisa ser celebrada e em nome do Acnur parabenizo Guarulhos. O comitê amplificará as forças das pessoas que são forçadas a migrar oferecendo mecanismos de integração, confirmando o espírito de solidariedade e acolhimento que tem marcado a relação com a sociedade brasileira”, afirmou Jose Egas.

 

Segundo dados da Acnur, o número de pessoas forçadas a fugir é um recorde que ultrapassou pela primeira vez a marca de cem milhões no mundo, o que representa o 14º país em tamanho da população.

 

O racismo foi lembrado pelo secretário nacional de Promoção de Políticas Igualdade Racial, Paulo Roberto. “Ele foi socialmente construído e precisa ser desconstruído. Trabalhamos para a igualdade. O projeto Genoma diz que não faz sentido falar em raças, mas na raça humana. Temos que prestar atenção nas populações que estão debaixo do tapete, invisíveis. Devemos combater as desigualdades e promover o bem de todos”, afirmou.

 

Ao final do encontro o município recebeu oficialmente o selo MigraCidades, certificação da OIM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em reconhecimento ao sucesso de todas as etapas do projeto MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil.

 

Participaram do evento a representante da Organização Internacional das Migrações (OIM), Carla Lorenzi, o vice-cônsul de Angola em São Paulo, Bernardo Neto, a presidente do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo, Hortense Mbuyi Mwanza, membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Guarulhos como o haitiano Willem Jean Noel, representantes do Legislativo e Judiciário local, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente (Asbrad) e Núcelo  de Migrantes e Refugiados da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP).

 

Também estiveram presentes os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), de Políticas  para as Mulheres (CMPM), do Turismo (Comtur), de Alimentação Escolar (CAE), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Centro de Direitos Humanos e Cidadania dos Imigrantes (CDHIC),  Diretorias de Ensino Norte e Sul, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 

Compareceram ainda representantes do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), Núcleo Batuíra de Promoção à Família, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Cáritas Diocesana de Guarulhos, Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami), Diásporas Africanas, Cruz Vermelha em  São Paulo, União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil, setor de imigração do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, Conselhos Tutelares, além de diversas lideranças de migrantes.

guarulhos.sp.gov.br

www.miguelimigrante.blogspot.com