Plano Estadual para Refugiados tem primeira etapa de trabalho concluída

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) finalizou na segunda quinzena de dezembro a primeira etapa de elaboração do I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. O Plano Estadual tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações prioritárias para a pauta de migração no estado.

As atividades de desenvolvimento do Plano tiveram início em abril, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Planejamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate/MG), órgão colegiado vinculado à Sedese.

Por meio de chamada pública, foram realizadas, em novembro, 21 conferências livres, que contaram com 516 participantes, dos quais 278 eram refugiados, migrantes ou apátridas, a maioria proveniente de países das Américas do Sul e Central (Venezuela, Haiti e Peru), bem como representantes da Síria, Líbano e Indonésia. Além destes, também participaram brasileiros retornados, ou seja, brasileiros que já viveram fora do Brasil e que retornaram (voluntariamente ou não).

Ao todo, 29 nacionalidades estiveram representadas nas conferências, sendo que a maior parte dos encontros foi realizada de forma virtual, conforme as recomendações sanitárias de prevenção à covid-19.

Como resultado dessa primeira rodada de conferências livres, a Comissão Organizadora do Plano Estadual (Cope) recebeu 426 propostas, divididas entre nove eixos temáticos. A próxima etapa contempla a análise das propostas, seguida pela elaboração do texto preliminar do Plano Estadual com suporte de consultoria especializada contratada pela Agência da ONU para Refugiados, com apoio da Organização Internacional para as Migrações e revisão final pelos demais membros da Cope. Estes trabalhos devem ser concluídos até 21 de janeiro de 2022. Está prevista uma segunda consulta popular, para aprovação do Plano, que deve ser implementado no primeiro semestre do próximo ano.

Eixos e Comissão Organizadora

O tema da migração e do refúgio, em Minas Gerais, está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese/Subdh), por meio de sua Diretoria de Políticas de Proteção e Reparação dos Direitos Humanos (DPRDH).

As iniciativas da pauta são conduzidas pelo Comitrate, colegiado criado pelo Decreto Estadual nº 46.849/2015 e que conta com três Câmaras Técnicas (Migração, Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas) e com grupos de trabalho específicos, conforme demanda.

As 426 propostas recebidas pela Comissão Organizadora serão agrupadas de acordo com o eixo a que se referem, cabendo à Cope aprová-las ou adequá-las, a fim de preparar a redação preliminar do Plano Estadual.

Conheça os eixos:

Eixo I – Assistência Social e combate às vulnerabilidades socioeconômicas;

Eixo II – Segurança alimentar e nutricional;

Eixo III – Acesso à moradia digna;

Eixo IV - Acesso à educação;

Eixo V – Acesso à cultura, esporte e lazer, na perspectiva da interculturalidade;

Eixo VI – Acesso à saúde pública integral;

Eixo VII - Inserção socioeconômica, trabalho, empreendedorismo e geração de renda;

Eixo VIII - Proteção aos direitos humanos e combate ao preconceito e à discriminação;

Eixo IX – Governança migratória, gestão participativa e protagonismo social da população de refugiados, migrantes, apátridas e retornados.

É no contexto do Comitrate que se promove a discussão interinstitucional entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações internacionais relacionadas à temática. Desta forma, integram a Comissão da Organizadora do Plano Estadual (Cope) as seguintes instituições:

- Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur);

- Coletivo de Mulheres Cio da terra;

- Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor (IIOSR);

- Organização Internacional para Migrações (OIM);

- PUC Minas\- Refúgio 343;

- Secretaria de Estado da Educação (SEE);

- Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR);

- As Subsecretarias ligadas à Sedese: Assistência Social (Subas), Direitos Humanos (Subdh), Trabalho e Emprego (Subte).

 

• Todas as informações referentes ao Plano e à etapa de consulta pública e realização das conferências inscritas podem ser conferidas no site da Sedese. Sedese: 

agenciaminas.mg.gov.br

www.miguelimigrante.blogspot.com