O fluxo migratório de estrangeiros no Brasil cresceu
consideravelmente nos últimos 10 anos. Dados divulgados pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública no final de 2020 apontam que 1,085 milhão de
imigrantes chegaram ao país na última década. Quanto aos estrangeiros inseridos
no mercado de trabalho formal, o levantamento destacou que em 2010 eram 55,1
mil e em 2019 esse número saltou para 147,7 mil. Os dados são referentes aos
diversos tipos de imigração, incluindo pessoas refugiadas ou que entraram no país
com vistos.
Outro levantamento relevante sobre a situação de
estrangeiros no Brasil - mais especificamente aqueles que saíram do seu país de
origem por motivos de guerra ou conflitos políticos e, portanto, precisam de
proteção internacional - é o 6º relatório “Refugiados em Número” do Comitê
Nacional para os Refugiados (CONARE). De acordo com a pesquisa, só em 2020
foram feitas aproximadamente 29 mil solicitações de refúgio no país. O número
total de pessoas nesta condição no Brasil chega a quase 60 mil.
Um passo importante para todos os estrangeiros que chegam
por aqui é regularizar sua situação enquanto imigrante. Pela legislação
brasileira, pessoas de outros países com situação documental regular têm acesso
aos mesmos direitos civis, sociais e econômicos básicos que brasileiros.
A seguir, vamos listar (com base no Guia Sobre Documentação
e Integração de Migrantes no Brasil criado pela Organização Internacional para
as Migrações (OIM), da Agência das Nações Unidas para as Migrações) os
documentos essenciais para migrantes estrangeiros se estabelecerem no país,
incluindo a inserção no mercado de trabalho nacional.
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Protocolo de Solicitação de Refúgio
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
Documentos necessários para contratação: CPF e Carteira de
Trabalho
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Todas as pessoas migrantes que pretendem se estabelecer no
Brasil e solicitam autorização de residência no país, inclusive refugiados
reconhecidos pelo CONARE, precisam ter a Carteira de Registro Nacional
Migratório. Trata-se de um documento de identidade emitido pela Polícia Federal
e que serve para identificar a pessoa migrante ao apresentar o número de
Registro Nacional Migratório, dados pessoais e de residência completos.
Como solicitar?
É necessário acessar o site da Polícia Federal e preencher o
formulário de Autorização de Residência. O passo seguinte é realizar o
agendamento para comparecer a unidade da Polícia Federal com atendimento para migrantes
mais próxima a moradia e apresentar todos os documentos requeridos e as taxas
pagas.
A CRNM pode levar de 60 a 90 dias para ficar pronta para
retirada. Durante esse período, a pessoa portará um número de protocolo que já
poderá ser utilizado para fins de identificação, abertura de contas bancárias,
emissão de documentos e acessos a serviços.
Protocolo de Solicitação de Refúgio
Documento necessário para pessoa que busca proteção
internacional, cuja solicitação de refúgio será analisada pelo Comitê Nacional
para os Refugiados (CONARE). É emitido pela Polícia Federal.
Como solicitar?
Para fazer a solicitação, é necessário acessar o site da
Sisconare para cadastramento na plataforma. Após o cadastro, é preciso
preencher o formulário de pedido de refúgio. Feito isto, o próximo passo é
acessar o site da Polícia Federal e agendar comparecimento na unidade mais
próxima portando os documentos exigidos para a emissão do Protocolo de
Solicitação de Refúgio.
Qual a validade?
Um ano enquanto o processo de reconhecimento da condição de
refugiado estiver em análise pelo CONARE.
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
Como o próprio nome já diz, esse é um documento de caráter
provisório contendo dados pessoais e voltado para pessoas cuja solicitação de
refúgio está sob análise pelo CONARE. Tem como finalidade identificar a pessoa
solicitante de refúgio até a decisão final do processo, além de garantir o
direito à emissão de outros documentos, acesso aos serviços básicos, abertura
de conta bancária e mecanismos protetivos do Estatuto dos Refugiados.
Como solicitar?
Em posse do Protocolo de Solicitação de Refúgio emitido pelo
Sisconare, acessar o site da Polícia Federal para preencher o formulário de
Autorização de Residência. Em seguida, realizar agendamento para comparecer à
unidade da Polícia Federal mais próxima e apresentar os documentos requeridos.
Qual a validade?
Durante todo o período em que o pedido de solicitação de
refúgio estiver em análise pelo CONARE. Em caso de pedido indeferido ou
arquivamento, o DPRNM perde sua validade. Caso seja deferido, a pessoa
solicitante de refúgio tem direito a emitir a Carteira de Registro Nacional
Migratório (CRNM).
Documentos necessários para contratação: CPF e Carteira de
Trabalho
A contratação de pessoas estrangeiras segue o padrão da
fiscalização de leis trabalhistas e segurança do trabalho. É necessário,
portanto, além dos procedimentos anteriormente citados, após conseguir a
regularização documental para residir no país, ter um Cadastro de Pessoa Física
e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para ser contratado
formalmente.
Como solicitar? CPF
É preciso acessar o site da Receita Federal e preencher o
formulário com dados pessoais para gerar um protocolo. Em seguida, em posse do
protocolo, documento de identificação (documentos de identificação admitidos no
país de origem ou os já emitidos pelo governo brasileiro, como Protocolo de
Refúgio ou a Carteira de Registro Nacional Migratório) e comprovante de
residência, a pessoa migrante deve ir à uma unidade física da Receita Federal
para emitir o CPF. É possível também emitir na hora o número de CPF nas
agências físicas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.
Como solicitar? Carteira de Trabalho
Fazer um cadastro no sistema do site do Ministério da
Economia. Para se cadastrar é preciso ter em mãos o número do CPF. Em seguida,
baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” pelo próprio site do
Ministério da Economia ou na loja virtual do celular.
Uma vez que a maioria dos procedimentos de emissão de documentos conta com fases online, é importante garantir que a pessoa migrante tenha um endereço válido de e-mail para que possa dar andamento e acompanhar todos os processos.
/br.financas.yahoo
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