A problemática situação de crianças e adolescentes, migrantes e refugiados, que chegam ao país sem documentação motivou a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a AVSI -Brasil, a promoverem um mutirão virtual de peticionamento inicial para regularização de 230 casos atendidos pela DPE na Vara da Infância e Juventude.
O trabalho se encerra hoje, 30, e 12 pessoas atuam na elaboração das petições iniciais. A ideia da ação é assegurar às crianças e adolecentes migrantes os direitos básicos da Constituição como atendimentos de saúde, educação, alimentação e moradia. O mutirão será feito de forma interna para dar celeridade aos processos já iniciados na DPE-RR.
O projeto é coordenado pelo defensor público, Rogenilton Ferreira Gomes. Segundo ele, o mutirão virtual conta com 10 assessores que elaboram as peças de petição inicial, que dão início ao processo de guarda
“Queremos que sejam garantidos os direitos de infância e juventude das nossas crianças. Após essa ação, as petições iniciais serão encaminhadas para a 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude, por meio disso, o juizado tomará as medidas cabíveis, para que os pais e/ou familiares possam receber o documento de guarda”, esclareceu.
Conforme o defensor público, atuante no Juizado da Infância, Jaime Brasil, o intuito da ação é garantir o direito constitucional dos menores ao direito do protocolo de refúgio.
“O protocolo dará aos nossos pequenos assistidos e assistidas, condições de terem acesso aos demais serviços e, graças a essa parceria, poderemos viabilizar e agilizar essas demandas”, disse o defensor.
TREINAMENTO
Considerando a emergência dos processos de guarda, cerca de 12 assessores jurídicos passaram por um treinamento com os representantes da Unicef, Avsi-Brasil, assessoras e assessores jurídicos da DPE, para o planejamento e execução das atividades de confecção dos peticionamentos iniciais.
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