Cartilha sobre Acesso à Terra e à Moradia para Pessoas Refugiadas e Migrantes no Brasil está disponível em português e em espanhol. Objetivo é ajudar no acolhimento dessa população no país
Por: Juliana Lima
A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em parceria com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA), acaba de lançar uma cartilha sobre moradia voltada a pessoas refugiadas e migrantes no Brasil.
A Cartilha sobre Acesso à Terra e à Moradia para Pessoas Refugiadas e Migrantes no Brasil aborda diversos assuntos, como: o direito à moradia previsto na Constituição Federal do Brasil e em instrumentos normativos internacionais; as diferenças entre imóveis rurais e urbanos; os conceitos de propriedade e posse; os direitos e deveres de inquilinos e locatários e as normas que regem essa relação contratual no Brasil.
Segundo a ACNUR, a cartilha sobre moradia para pessoas refugiadas e migrantes foi elaborada para responder a uma demanda dessa população no Brasil. Para a Agência, o acolhimento dessas pessoas no Brasil é dificultado pela situação de vulnerabilidade em que elas já se encontram ao chegar no país, e também pelo desconhecimento da legislação local.
Dessa forma, de acordo com a ACNUR, essas pessoas acabam por “ocupar espaços de forma irregular ou são ludibriados em transações de aluguel e compra de imóveis”. Para ajudá-las, a cartilha enfatiza também o direito à não discriminação garantido a pessoas refugiadas e migrantes, assim como os procedimentos relacionados à regularização fundiária no Brasil.
A cartilha sobre moradia par30a pessoas refugiadas e migrantes no Brasil está disponível em português e em espanhol, que tem foco na população refugiada e migrante, inclusive indígena, da Venezuela no país. Segundo a ACNUR, a cartilha ganhará novas traduções em breve para também ser útil a pessoas de outras nacionalidades que vivem no país.
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