A Prefeitura de Contagem, por meio do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, promoveu, nos dias 26 e 27/11, a Conferência Livre para a construção, em conjunto, do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátrida e Retornados de Minas Gerais. O evento contou com a parceria da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC MG, Amplexus Humanitária, Serviços Jesuítas a Migrantes e Refugiados, Coletivo Cio da Terra, OIM, além das regionais administrativas do Industrial e Ressaca
O encontro foi realizado, na sexta-feira, na Obra Social da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Jardim Industrial, e no sábado, na Escola Municipal Padre Joaquim Souza e Silva, no bairro Morada Nova, e contou com a presença de 81 migrantes e 40 representantes de instituições e sociedade civil.
As conferências livres foram elaboradas objetivando espaços de deliberação e diálogo sobre quais as necessidades e demandas da comunidade migrante no município, assim como sanar as dúvidas em relação aos direitos da pessoa migrante, como o acesso aos serviços e programas. A partir dos diagnósticos obtidos nos encontros, será fornecido ao Governo do Estado informações e contribuições para a efetivação do 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. “”Um documento importante para auxiliar no processo de uma acolhida e atendimento de todos e todas”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino.
Nas conferências os participantes debateram sobre os seguintes temas: Eixo I – Assistência Social e combate às vulnerabilidades socioeconômicas; Eixo II – Segurança alimentar e nutricional; Eixo III – Acesso à moradia digna; Eixo IV – Acesso à educação; Eixo V – Acesso à cultura, esporte e lazer, na perspectiva da interculturalidade; Eixo VI – Acesso à saúde pública integral; Eixo VII – Inserção socioeconômica, trabalho, empreendedorismo e geração de renda; Eixo VIII – Proteção aos direitos humanos e combate ao preconceito e à discriminação e Eixo IX – Governança migratória, gestão participativa e protagonismo social da população de refugiados, migrantes, apátridas e retornados.
O secretário Marcelo Lino ressaltou a importância do diálogo para a construção de uma cidade acolhedora e a perspectiva de um futuro melhor. “ As Conferências Livres são essenciais e muito importantes para Contagem, podermos dialogar, pensarmos, ouvirmos as pessoas que chegaram na nossa cidade, em busca de uma melhor qualidade de vida. Queremos a partir do diálogo construirmos um município que acolha, humanamente e de forma igualitária e justa. Esse momento só é possível porque juntamos esforços da sociedade civil e de uma política intersetorial”, concluiu.
O superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos, Leonardo Lacerda, ressaltou a importância do diálogo com os imigrantes residentes no município. “Contagem é uma das primeiras cidades a criar o Comitê Intersetorial de Política Municipal para a População Imigrante. As conferências livres realizadas nas regiões industrial e Ressaca foram importantes para construção desse espaço de diálogo e a concretização de estratégias nas diretrizes de políticas voltadas para essa população”, afirmou.
A responsável pelo Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, Jéssica Isabel, falou dos próximos passos para a efetivação do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátrida e Retornados de Minas Gerais. “O plano inaugura um marco no Estado. Nesse momento, colhemos as propostas e encaminharemos para que Minas Gerais condense, em um documento, que deve ser colocado para votação no próximo ano. Mas este movimento também apoiará o processo de construção da política municipal para população migrante de Contagem e um importante apoio já que a cidade passa pelo processo de certificação junto ao MigraCidades. Por fim, destaco a importância da presença do legislativo em toda a construção do processo e a presença nas atividades”, concluiu.
As conferências contaram com a participação da subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lorena Lemos, da vereadora Moara Saboia; representantes da PUC Minas Contagem, do Serviço Jesuítas a Migrantes e Refugiados, da Amonp, da Funec, das secretarias de Educação, Governo e Desenvolvimento Econômico.
*Com colaboração de Isabela Melo
contagem.mg.gov.br
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