O governo de Mauricio
Macri, presidente da Argentina, anunciou que irá construir um
centro de detenção na cidade de Buenos Aires para imigrantes e refugiados que
ingressarem ou permanecerem de maneira irregular no país.
A
medida tem sido repudiada por juristas e organizações de direitos humanos, que
afirmam que irregularidades migratórias não são motivo de detenção e que a
iniciativa vai de encontro à Lei de Migrações argentina.
Segundo
o comunicado publicado no site da Direção Nacional de Migrações, o diretor
nacional de Migrações, Horacio García, a ministra de Segurança Nacional,
Patrícia Bullrich, e o ministro da Justiça e Segurança da capital, Martín
Ocampo, assinaram no dia 19 de agosto um acordo pelo qual a capital entregará
um imóvel ao governo federal que será destinado a reter imigrantes e/ou
refugiados que tenham cometido “infrações à Lei de Migrações vinculadas ao
ingresso ilegal ao território ou a determinações judiciais, prévias a sua
expulsão do território”.
O
acordo estipula que a construção do centro será iniciada no dia 1º de setembro
e durará quatro anos. Uma vez pronto, a Polícia Federal ficará responsável pelo
transporte e custódia dos detidos.
A
organização não governamental Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais) disse
por meio de comunicado que a decisão “implica na criminalização dos migrantes
cuja situação é irregular, associando-os com um problema de segurança”. Para o
órgão, a condição de migração irregular “não pode ser visto nunca como um
problema de segurança”.
A
Lei de Migrações argentina é considerada modelo no cenário internacional por
não conter critérios de “combate” à imigração e aos imigrantes. A legislação só
prevê a detenção para situações pontuais e como última medida.
Entrevistado pelo jornal argentino Página/12, o diretor da Área de Litígio e Defesa
Legal do Cels, Diego Morales, afirmou que o novo acordo do governo implica numa
“ampliação das determinações de retenção e expulsão [de imigrantes e
refugiados] que a lei não contempla”.
A
Anistia Internacional se pronunciou nesta sexta-feira (26) contra a criação do
centro de detenção, afirmando que a iniciativa representa um “ponto de ruptura
na política migratória argentina” e criticando a decisão do governo de usar a
prisão como “forma de castigo” para a migração irregular em vez de abordar as
causas que a provocam.
“Todas
as pessoas, incluindo os imigrantes e refugiados, têm o direito à liberdade e à
livre circulação, e à proteção frente à detenção e reclusão arbitrárias”, disse
a organização em comunicado.
A presidente da Rede de Migrantes e Refugiados da Argentina,
Lourdes Rivadeneira, por sua vez, afirmou àTélam, agência de
notícias da Argentina, que “associar delito à condição de migrante é um grave
retrocesso para o país e para a região”.
Foi
criada uma petição online contra a criação de centros de detenção para
imigrantes na Argentina. Até o momento, 1.250 pessoas assinaram a petição, que
tem como meta 1.500 assinaturas.
Em
resposta, o governo argentino disse à Télam que “a intenção da medida não é, de
maneira alguma, criminalizar a imigração, apenas dispor de um espaço para
alojar aqueles que, por diferentes situações, estejam a ponto de serem
deportados, evitando assim que fiquem presos nas instalações das forças de
segurança em portos, aeroportos e alfândegas”.
Opera Mundi
www.miguelimigrante.blogspot.com
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