43.781 imigrantes
haitianos que moram no Brasil ganham o direito de solicitar residência
permanente no país. Os ministros Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência
Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) assinaram nesta quarta-feira (11)
medida que garante acesso a direitos como Saúde, Educação, carteira de trabalho
e de identidade permanentes, benefícios previdenciários e visitar a família no
Haiti ou recebê-la aqui.
No ato de assinatura, o
ministro Miguel Rossetto deu ênfase à ampliação de direitos aos imigrantes e
como a imigração traduz a diversidade do Brasil. “Esses cidadãos passam a ter
residência permanente em nosso país, portanto, com os mesmos direitos dos demais
imigrantes que trabalham e contribuem positivamente para construção da nossa
nação”. Rossetto lembrou que a autorização de permanência atende ao compromisso
da Presidenta Dilma Rousseff com a acolhida humanitária a cidadãos de outros
países. A presidenta já havia manifestado, em setembro na Assembléia Geral da
ONU, a disposição do Brasil de acolher os imigrantes e como essa convivência
positiva torna o país mais rico. Rossetto defendeu que “este ato reafirma o
Brasil como uma nação de acolhimento, uma nação aberta a todos aqueles que
querem paz e reafirma a nossa história, construída também através de fluxos
migratórios intensos”.
Os beneficiários são
imigrantes haitianos que ingressaram no Brasil pela fronteira terrestre com o
Acre, a partir de 2010, e contavam, desde então, com documentos provisórios de
solicitação de refúgio. A carteira de trabalho, por exemplo, tinha
validade de apenas um ano.
A estudante Nadine
Talleis, de 29 anos, está na lista dos beneficiários haitianos. Deficiente
visual, Nadine chegou ao Brasil, em 2013 pelo Acre e encontrou pessoas em
Brasília que acabaram tornando-se sua “família adotiva”. Hoje ela estuda
Direito e trabalha como auxiliar administrativa da faculdade, o que lhe garante
bolsa integral.
O sucesso da ordenação do
ingresso dos imigrantes haitianos no país foi o destaque do ministro José
Eduardo Cardozo no ato. O movimento combateu tanto as redes criminosas, que
agiam na entrada por via terrestre, como ampliou a emissão de vistos em Porto
Príncipe, capital do Haiti. “Com esta medida, damos um sinal muito claro e
oferecemos uma perspectiva para que os imigrantes possam aqui residir e ter
novas oportunidades. É decisão da presidenta Dilma, jamais fechar as portas,
mantendo a postura de acolhimento e de inserção”, ressaltou.
Próximos passos - Os imigrantes haitianos terão prazo de um
ano, a partir de amanhã, para apresentar documentos junto à Polícia Federal,
requerendo a permanência. A lista dos beneficiários estará disponível para
consulta a partir desta quinta-feira (12), nos sites dos ministérios do
Trabalho e Previdência Social e da Justiça.
Os haitianos são o
principal grupo de trabalhadores imigrantes formalizados no país e estão
inseridos principalmente no mercado de trabalho do Sudeste e Sul do Brasil, nas
agroindústrias de abate de aves e suínos. Atualmente, a embaixada do Brasil no
Haiti, emite em torno de 500 vistos humanitários por semana, reduzindo
drasticamente a entrada deste coletivo pela fronteira terrestre com o Acre. Em
torno de 70 mil haitianos estão em território brasileiro e mais da metade foi
beneficiada com a medida ministerial.
Ministério do Trabalho
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