A região da América Latina e Caribe enfrenta um mercado de trabalho "altamente complexo e incerto" em 2023 por causa de uma conjunção de múltiplas crises que impactam os mercados de trabalho e tornam necessária a aplicação de políticas para a criação de empregos formais, afirmou hoje o Escritório Regional da OIT ao apresentar a nova edição de seu relatório Panorama Laboral.
“Neste momento é urgente implementar e fortalecer diferentes tipos de políticas que contribuam para a criação de emprego formal e a manutenção da renda do trabalho”, destacou a diretora Regional a.i. da OIT para a América Latina e o Caribe, Claudia Coenjaerts, ao apresentar a análise sobre a situação do emprego, elaborada anualmente há 30 anos.
A taxa média de desocupação regional estimada no final de 2022, de 7,2%, "é significativamente inferior" à de 2019, antes da crise provocada pela pandemia da COVID-19, quando alcançava um nível de 8%.
O relatório destaca que esta queda na taxa de desocupação foi impulsionada pela criação de emprego (taxa de ocupação), que no terceiro trimestre de 2022 havia recuperado os níveis pré-pandemia, somada a uma recuperação ainda incompleta dos níveis da taxa de participação laboral, que segue ligeiramente inferior aos de 2019.
O relatório destaca que a recuperação do emprego em 2022 foi mais intensa entre as mulheres do que entre os homens, e entre os jovens do que entre os adultos. Em ambos os casos, trata-se de grupos que foram fortemente impactados pela crise trabalhista causada pela COVID-19. Por outro lado, as brechas estruturais por gênero e por idade ainda estão presentes nos mercados de trabalho
A queda da desocupação "é uma notícia positiva, especialmente após a crise de grande escala causada pela pandemia", disse Coenjaerts.
Mas, ao mesmo tempo, ela disse que este ano esse progresso pode estagnar. “O baixo dinamismo da economia previsto para 2023 afetará negativamente a geração de novos empregos e isso fará com que o desocupação registre variações em 2023”, atingindo patamares entre 7,3% e 7,5%.
O relatório da OIT também afirma que, além das médias regionais, é importante considerar as situações de cada país. Em 9 dos 15 países a taxa de ocupação ainda estava abaixo da registrada três anos antes, enquanto em apenas 2 dos 15 países a taxa de participação laboral superou os níveis pré-pandemia. De qualquer forma, a taxa de desocupação registrou baixas em 12 dos 15 países até o terceiro trimestre de 2022.
O Panorama Laboral destaca que a região foi afetada por uma conjunção de múltiplas crises no nível global, como a persistência da pandemia ou a guerra entre Rússia e Ucrânia, e, ao mesmo tempo, enfrenta a perspectiva de um crescimento econômico baixo, as consequências de uma inflação elevada, limitado espaço fiscal e altos níveis de endividamento.
Coenjaerts disse que “neste cenário econômico, o problema trabalhista mais urgente para a região é a qualidade do emprego e as rendas do trabalho e total insuficientes geradas pelos trabalhadores e suas famílias”.
O relatório destaca que a recuperação do trabalho foi fortemente afetada pelo aumento das ocupações informais, que representavam entre 40% e 80% dos empregos gerados. Embora nos últimos meses essa tendência tenha diminuído em favor de empregos formais, a taxa de informalidade regional já chega a 50%, tal qual antes da pandemia, embora em alguns países seja bem maior.
“A realidade é que uma em cada duas pessoas trabalha no setor informal, que geralmente é acompanhado por instabilidade no emprego, baixa renda e falta de proteção social”, disse Coenjaerts.
A diretora Regional explicou que, segundo as estimativas da OIT, “os trabalhadores informais têm entre 3 e 4 vezes mais probabilidades de serem pobres do que os trabalhadores formais, ao mesmo tempo representam entre 70% e 90% da pobreza laboral total”.
Além disso, o relatório adverte que a renda real dos trabalhadores da região está sendo afetada por uma taxa de inflação regional que teria ficado acima de 8% em 2022 e que resultaria na perda do poder de compra dos salários médios e mínimos.
No caso dos salários mínimos, por exemplo, em 9 dos 17 países analisados, o valor real era inferior ao de antes da pandemia.
“O impacto da informalidade, somado à perda do poder aquisitivo dos salários, é fundamental para entender por que devemos estar atentos ao 'fenômeno dos trabalhadores pobres', ou seja, daquelas pessoas que, mesmo tendo um emprego, inclusive um emprego formal, podem se encontrar em situação de pobreza”, explica Roxana Maurizio, economista do trabalho do Escritório Regional da OIT e coordenadora desta edição do Panorama Laboral.
Maurizio explicou que na região “a renda do trabalho representa 80% da renda das famílias”, e por isso é fundamental para entender a entrada e saída de pessoas em situação de pobreza.
Para enfrentar essa situação, “são necessárias políticas de manutenção e criação de mais e melhores empregos, especialmente de empregos formais”, acrescentou.
O relatório da OIT afirma que também são necessárias políticas que ofereçam garantias de renda para as pessoas mais afetadas pela perda do poder aquisitivo, possivelmente em conexão com políticas ativas de acesso ao mercado de trabalho.
Por outro lado, os mecanismos de negociação salarial surgem como uma necessidade imperiosa em um contexto de alta inflação, que exige também o fortalecimento das instituições trabalhistas, especialmente o salário mínimo e a negociação coletiva.
“Se queremos avançar rumo a uma região com mais justiça social e menos desigualdade, será preciso adotar medidas contundentes para gerar mais e melhores empregos”, concluiu Coenjaerts.
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