Projeto de lei pretende enviar refugiados para centros localizados fora do Reino Unido enquanto autoridades avaliam pedidos de asilo.
O Reino Unido está discutir uma lei que permitirá às autoridades do país enviar refugiados e migrantes para centros de detenção além fronteiras enquanto avaliam os respetivos pedidos de asilo.
O Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras está a ser impulsionado pela ministra do Interior, Priti Patel, também responsável por um novo sistema de imigração por pontos que tem dificultado o acesso ao país, e que justificou este projeto como uma reação ao aumento de requerentes de asilo no Reino Unido – que, devido ao Brexit, começaram a atravessar o Canal da Mancha de forma ilegal.
Após a saída da União Europeia, o Reino Unido ficou impossibilitado de enviar requerentes de asilo para outros países europeus.
Entretanto, a agência de refugiados das Nações Unidas já confirmou que não estava informada sobre as pretensões do Reino Unido nesta matéria. “É necessária cooperação nesta crise global”, tweetou o ramo inglês desta agência. “O Reino Unido devia olhar para soluções através da cooperação em vez de procurar despachar esta responsabilidade para países menos ricos”.
Recorde-se que esta medida já tinha sido implementada pela Austrália, que serviu de inspiração ao projeto, e, em junho, pela Dinamarca.
Como seria de esperar, o projeto reúne pouco consenso e é alvo de críticas por parte de grupos de refugiados e de direitos humanos, apesar da insistência do Governo de que estes métodos são legais e necessários para impedir novas migrações.
Em setembro do ano passado, Patel tinha abordado as autoridades sobre a possibilidade de enviar requerentes de asilo para ilhas remotas no Atlântico Sul, como Santa Helena, e ponderou construir estes centros na ilha de Gibraltar, na ilha de Ascensão e também na ilha de Man, no Mar da Irlanda.
Segundo adiantou o The Times, mesmo com a lei ainda por aprovar, a ministra está a negociar com o Governo dinamarquês a possibilidade de partilhar instalações no Ruanda. Informação que foi prontamente desmentida pela Ministério do Interior inglês, que, porém, recusou oferecer qualquer comentário sobre os supostos planos de enviar migrantes para o estrangeiro.
A Dinamarca tem uma das políticas migratórias mais restritivas da Europa.
O processo é algo complexo, os requerentes de asilo necessitam de apresentar o pedido pessoalmente na fronteira do país, depois são levados para um centro de asilo fora da Europa enquanto aguardam que o pedido seja processado pelo país de acolhimento, explica a AFP. Caso o pedido seja aprovado, a pessoa recebe o estatuto de refugiado e poderá viver no país de acolhimento, que não será a Dinamarca, se tal não acontecer, o migrante será obrigado a abandonar o país de acolhimento.
Estas políticas migratórias são alvo de duras críticas por parte da comunidade internacional e dos partidos da oposição do país.
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