Dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) nos últimos dez anos mostram que o número de pessoas trabalhando por conta própria cresceu, apontando para uma mudança estrutural no mercado de trabalho. Dos cerca de 24 milhões de ocupados, apenas 5,8 milhões de trabalhadores estão em regimes de trabalho formal (com CNPJ), como reporta o professor Wilson Amorim, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP
Amorim descreve o cenário de contratação flexível que vigora no Brasil, sem garantia de direitos e sem recolhimento de impostos para a contabilidade pública. Dentre os 24 milhões de trabalhadores autônomos, há subdivisões “entre aqueles que, tendo CNPJ, ganham mais, provavelmente por serem mais qualificados e por terem uma condição de inserção na ocupação de forma geral mais privilegiada, e uma outra massa de trabalhadores que se apresenta como por conta própria, mas, não sendo formalizado, tem menor qualificação e automaticamente ganha muito menos em comparação com esse bloco menor de trabalhadores formalizados”, afirma o professor. Ele argumenta que o trabalhador autônomo, sem o registro, está relacionado a uma vida laboral mais precária, sem seguro desemprego e outros benefícios que são concedidos a um trabalhador com carteira assinada.
A formalização do trabalhador autônomo é benéfica para a contribuição de impostos e manutenção de fundos como a Previdência Social. Wilson Amorim sugere que as políticas públicas devem se debruçar em alcançar esses autônomos que não têm cobertura de seguridade. “A gente tem que ter políticas públicas que incluam essas pessoas na conta da seguridade social, da proteção social, tem que haver um mínimo de regulação de direitos para que essas pessoas possam sobreviver, ter uma vida mais digna a partir do que elas fazem, isso é um desafio brasileiro, um desafio pelo mundo afora.”
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