Orientar e conscientizar a população sobre os riscos do tráfico de pessoas. Durante todo este mês, governo federal e entidades sociais promoverão uma série de ações com o objetivo de dar visibilidade ao assunto.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro, o enfrentamento a esse tipo de crime depende de políticas de prevenção, repressão e assistência às vítimas.
“Do ponto de vista da repressão, o que o nosso Estado faz desde 2006 é estabelecer uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essa política se desenvolve fundamentalmente dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por aqui, são desenhadas ações governamentais que possam abastecer estados, municípios e sociedade civil de uma série de iniciativas para o enfrentamento a essa prática”, declarou.
Entre as ações citadas pelo secretário, a campanha para esclarecimento da população sobre o que é o tráfico de pessoas; o recolhimento de dados que ajudam na elaboração de políticas públicas e a capacitação de profissionais que trabalham diretamente no enfrentamento a esse tipo de crime.
“É preciso ter uma atenção especial sobre as vítimas. O tráfico deixa marcas. A mulher que foi vítima de tráfico, que foi obrigada a servir como escrava sexual, realizar programas, tem marcas que ficam no corpo e na alma”, afirmou Panoeiro.
Campanha
Recentemente, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) enviou materiais informativos para o reforço das ações em pontos estratégicos do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
E no Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 30 de julho, a pasta lançará o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas entre os anos de 2017 e 2020. O documento está sendo desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
E o que é o tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU) define, no Protocolo de Palermo, o tráfico de pessoas como “recrutamento, transporte, transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Essa exploração pode incluir, por exemplo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviço forçado, a exploração de mão de obra escrava e até mesmo à remoção de órgãos por parte de quadrilhas transnacionais especializadas.
“O tráfico de pessoas é um problema que acompanha a humanidade há muitos anos. E vem sendo incrementado nos últimos tempos, assumindo novas formas”, explicou o secretário.
“Esse problema assola também o nosso país. E aqui é possível identificar mais um aspecto odioso dessa prática, o tráfico de órgãos, quando crianças são retiradas de seus pais, sequestradas e são mortas para extração de órgãos que abastecem o mercado negro que existe no mundo com base nesses tecidos vivos”, prosseguiu.
Terceira maior criminalidade no mundo
Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Os dados são do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Segundo estimativas do UNODC, a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas mais frequente, com 79%, seguida do trabalho forçado, com 18%. Esses tipos de crimes atingem, especialmente, crianças, adolescentes e mulheres.
“Para se ter uma ideia, o tráfico de seres humanos é hoje a terceira maior criminalidade no mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. A tendência é que, se nada for feito, até o final deste século, será muito provavelmente a primeira forma de criminalidade no mundo”, acrescentou o secretário.
Prevenção ao tráfico de pessoas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deixa algumas dicas para prevenir o tráfico de pessoas:
– Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando;
– Antes de aceitar qualquer proposta de trabalho, pesquise sobre o contratante; e
– Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.
Sinais de que a pessoa está sendo vítima:
– Passaporte ou documentos de viagem na mão de terceiros;
– Não conhecem o endereço da casa para onde vão ou do local de trabalho; e
– Falam pouco ou não falam com os familiares e amigos.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100 ou do Ligue 180, no caso de mulheres. Os serviços funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e possuem atendimento em português, inglês e espanhol. As denúncias podem ser anônimas.
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