O
Governo alemão deu mais um passo para criar a primeira lei na Europa que
regulará a integração de requerentes de asilo num país, ao aprovar o esboço de
um projecto que, na prática, exige aos refugiados um determinado grau de
aculturação para que possam disfrutar de benefícios sociais. “Estamos a fazer
uma oferta verdadeiramente boa a quem chega cá, mas também dizemos de forma
clara que esperamos que estas pessoas a aceitem”, disse a chanceler Angela
Merkel depois do encontro de ministros, que se prolongou até de noite na
quarta-feira.
A
chamada Lei de Integração foi apresentada em Abril por Merkel como uma espécie de carta
de “deveres e direitos” para requerentes de asilo e — não declaradamente — como
uma concessão aos que no seu partido resistem à política de portas abertas e os
que na sociedade alemã estão receosos da
maneira como o país vai conseguir acolher as mais de um milhão de pessoas
chegadas só no último ano. A luz verde dada esta quarta pelo executivo alemão
praticamente garante que a lei será aprovada este Verão no Bundestag.
Há
dois aspectos centrais na nova lei. Imigrantes e requerentes de asilo
desempregados devem ter até 600 horas de aulas de alemão e um mínimo de 100
horas de “orientação cultural”, durante as quais se vão preparar para um exame
chamado “Viver na Alemanha”, onde se pergunta, por exemplo, se dois homens ou
duas mulheres podem ter uma relação amorosa, ou se pede que distingam entre
festas judaicas e cristãs. O Governo propõe-se também a criar 100 mil empregos
de salário reduzido que se podem somar aos subsídios que já recebem do Estado.
A
lei quer agilizar também a contratação de refugiados, mas os que faltarem ou
não aceitarem as aulas obrigatórias sofrem um corte nos benefícios sociais para
um mínimo “que assegure a sua subsistência” — o valor será calculado
individualmente, segundo o Ministério do Trabalho. O Governo oferece hoje um
máximo de 354 euros a cada requerente de asilo nos primeiros 15 meses na
Alemanha e até 404 euros caso o seu pedido seja aprovado. Enquanto aguardam,
escreve a Reuters, os requerentes recebem acomodação com aquecimento gratuito.
“Claro
que 100 horas não é suficiente para ensinar tudo às pessoas, mas é um bom
começo”, argumenta Ralf Sydlik, professor do Instituto de Comunicação
Intercultural de Berlim, onde ensina sobre tópicos que vão desde o sistema
eleitoral alemão às normas sociais mais básicas — à pergunta sobre se o país
permite casais homossexuais, feita na presença da Reuters, só um entre oito
alunos respondeu que sim. Jens-Uwe Schaefer, director do instituto, acredita
para além disso que o nível de alemão que é hoje lecionado não basta e que
metade dos imigrantes e requerentes de asilo continuará desempregada dentro de
cinco anos.
O
segundo aspecto da nova lei é mais controverso. Berlim quer forçar requerentes
de asilo a viver pelo menos três anos num local designado pelos governos
locais, a não ser que estes consigam emprego ou estudem numa zona diferente. O
Governo quer evitar a sobrecarga de algumas cidades e a criação de “guetos” em
grandes centros urbanos, à imagem do que aconteceu no pós Segunda Guerra,
quando uma avalanche de trabalhadores estrangeiros — vindos sobretudo da
Turquia — criaram o que ainda hoje são bairros de grandes maiorias muçulmanas,
vistos por muitos como zonas isoladas do modo de vida alemão e europeu.
“Não
queremos sociedades paralelas, não queremos guetos”, explicou na quarta-feira o
ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, respondendo a críticas de que
o Governo quer impedir que muitos recém-chegados vivam em locais onde lhes será
mais fácil estabelecer laços linguísticos e religiosos.
“O
que os políticos conservadores estão a dizer é que os refugiados devem aprender
os nossos valores cristãos, os nossos valores europeus”, diz ao Washington Post
Bernward Ostrop, especialista em asilo na organização católica Caritas. “[Mas]
é melhor encorajá-los a aprender do que exigir que o façam.”
Portugal
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