A implementação de políticas públicas para migrantes tem
sido foco de grandes discussões na administração pública de todas as esferas.
Como forma de dar suporte às tomadas de decisões, o Ministério da Justiça
promove, nesta sexta-feira (13), seminário que divulgará os resultados da
pesquisa “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento
de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”. O estudo é
iniciativa do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos
do Ministério da Justiça (SAL/MJ) em parceria com a Secretaria Nacional de
Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O objetivo foi
apontar quais são os principais obstáculos normativos, institucionais e
estruturais de acesso a direitos e serviços dos migrantes no país. A pesquisa
também mapeou os fluxos migratórios em todas as regiões do Brasil e traçou o
perfil da população de imigrantes.
Segundo a
pesquisa, os imigrantes relatam que o idioma, a documentação e a falta de
informação são os principais obstáculos para o acesso a direitos e/ou serviços.
Mas quando se refere à discriminação no acesso a serviços públicos, cerca de
73% não se sentiu discriminado. Esses e outros dados foram coletados pela
estudo coordenado pela professora Liliana Lyra Jubilut, da Faculdade de Direito da Universidade Católica
de Santos (UniSantos). Segundo a professora, que trabalha com o tema desde
1999, a questão da vulnerabilidade dessas pessoas deve ser colocada em foco:
"A população imigrante possui uma vulnerabilidade específica que precisa
ser levada em consideração na criação de política públicas que permitam a
efetivação de seus direitos humanos".
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Gabriel
Sampaio, a pesquisa vai ajudar a identificar gargalos tanto na construção das
políticas públicas quanto no marco normativo que hoje rege a temática dos
migrantes em nosso país: "A partir da identificação desses problemas
importantes subsídios para a atuação do MJ, por meio da Secretaria Nacional de
Justiça, quanto para o debate público no Congresso Nacional vão permitir que
nós solucionemos esses problemas e busquemos avanços nesse âmbito, tanto
normativo quanto na construção das políticas públicas".
A pesquisa foi realizada em todas as regiões do país e
contém dados coletados de 18 cidades:
Manaus – AM, Brasília – DF, Tabatinga – AM, Cuiabá – MT, Campo Grande – MS,
Ponta Porã – MS, Rio Branco – AC, Brasiléia – AC, Assis Brasil – AC, Porto
Velho – RO, Rio de Janeiro – RJ, Navegantes – SC, Itajaí – SC, Itapema – SC,
Balneário Camboriú – SC, Porto Alegre – RS, Caxias do Sul – RS, Foz do Iguaçu –
PR e São Paulo - SP.
Veja a pesquisa completa e a entrevista com a
coordenadora do estudo, Liliana Jubilut, no site Pensando o Direito :
http://pensando.mj.gov.br/
Ministério da Justiça
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