Moçambique: Alteração na política de vistos não é dirigida a Portugal

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, assegurou este sábado que a alteração na política de vistos do Governo moçambicano não é dirigida a Portugal.

"Não é uma política dirigida a Portugal isso posso assegurar", afirmou o chefe da diplomacia moçambicana, sem dar mais explicações.

Oldemiro Balói falava à Lusa no final de um encontro em Díli, Timor-Leste, onde iniciou este sábado uma visita oficial de quatro dias para analisar a cooperação entre os dois países.

Questionado se Moçambique está a controlar a atribuição de vistos por causa do aumento do fluxo migratório, o chefe da diplomacia moçambicana explicou que no país não existe uma política migratória dirigida.

“O fenómeno da imigração é abordado de uma forma geral. Há vinda de somalis, etíopes, temos refugiados, mas também temos muitos imigrantes ilegais, uns ficam em Moçambique e outros que passam para a África do Sul. Isto é que nos preocupa. As nossas fronteiras são muito porosas. Acontece que Portugal nem entra pela fronteira terrestre", explicou, salientando que não é uma política dirigida a Portugal.

No passado mês de Março, a embaixada de Moçambique em Lisboa disse ter alterado as circunstâncias na atribuição de vistos devido à necessidade de "controlar fronteiras e fluxos migratórios".

Durante a sua estada em Díli, Oldemiro Balói tem previstos encontros com o seu homólogo timorense, Zacarias da Costa, com o presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, e com o vice-primeiro-ministro, José Luís Guterres.

O programa da visita, que termina na próxima quarta-feira, inclui um encontro com a ministra das Finanças, Emília Pires, e visitas a monumentos de Díli, bem como às futuras instalações da sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na capital timorense.

Regresso de imigrantes brasileiros afecta economia

A crise em Portugal e o "boom" económico no Brasil estão a levar imigrantes brasileiros a regressar ao país de origem. A Costa da Caparica e Ericeira são algumas das zonas onde a sua saída está a ter um impacto económico mais visível. Na Costa da Caparica, o número de brasileiros caiu para menos de metade.

Na Caparica, onde há oito anos viviam entre 3500 e 4000 brasileiros, a comunidade está agora reduzida a perto de 1500. Numa cidade que “durante muitos anos foi uma terra de veraneio”, mas que passou a acolher cada vez mais reformados, a saída dos brasileiros notou-se sobretudo nas ruas e no comércio , contou ao PÚBLICO António Neves, presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica.

“A cidade está morta, de cidade só tem o nome. É uma tristeza”, desabafa o nonagenário José Santos, que há mais de 50 anos dirige um estabelecimento de diversões no centro da Costa da Caparica e que atribui parte desta situação à crise. E essa é uma das principais razões avançadas pela maioria dos brasileiros para regressar à terra natal.

Grasielle Rocha acredita que os seus 29 anos são a idade ideal para deixar o emprego numa loja da Costa da Caparica e regressar ao Brasil – para onde já foram praticamente todos os amigos – com o objectivo de estudar Engenharia, “um ramo que está a ter muitas oportunidades”. Nesta área, “pelo menos nas próximas três ou quatro décadas, tem emprego para todo o mundo”, sublinha esta brasileira de Minas Gerais que diz-se “mais forte e mais segura de si” após oito anos em Portugal.

Para a comerciante Cristina França, a saída de tantos brasileiros da Costa da Caparica “afecta um pouco a economia local”, porque são pessoas que “consomem muito”. Também começa a sentir falta da mão-de-obra brasileira. Ao contrário de muitos dos seus compatriotas, esta brasileira não pretende deixar Portugal. “Aqui há mais qualidade de vida, mas no Brasil a gente é mais feliz”, admite a brasileira, que quer continuar na Caparica por uma questão de “segurança".

Júlio César, proprietário de uma cadeia de lojas de produtos alimentares brasileiros em Portugal, uma delas na Costa da Caparica, sente uma quebra no consumo, principalmente dos brasileiros. Este empresário diz que tem registado perdas na ordem dos 40 por cento. “Em 15 dias já me ofereceram quatro lojas de concorrentes para comprar”, disse Júlio César, que agora aposta na venda de produtos africanos, do leste europeu, entre outros.

De acordo com as Estatísticas das Filiais de Empresas Estrangeiras, o número de sociedades portuguesas controladas por brasileiros ascendia a 52 em 2009 (último ano com dados) contra as 35 em 2005. Viviane Lopes, gerente de um banco na Costa da Caparica, tem uma explicação possível para essa subida. Os brasileiros que ficam têm uma “vida estabelecida”, ao passo que aqueles que têm pouca escolaridade e que “moravam quase dez num apartamento para poder juntar dinheiro para enviar” estão a regressar.

Portugal ainda compensa

Ainda antes do 'boom' registado na Costa, a Ericeira foi uma das primeiras terras a acolher brasileiros. Dados indicados pelo presidente da junta de freguesia local, que emprega sete brasileiros entre 30 funcionários, apontam para uma comunidade de 500 a 600 brasileiros em 2011. A volta para o Brasil é visível nos bancos das igrejas da região e até num abrandamento no mercado de arrendamento de habitações.

Apesar da crise económica em Portugal, Elibiane Lacerda Sousa, conhecida como Bia, é uma das brasileiras que prefere adiar o regresso ao seu país e que continua a tentar que o seu negócio mantenha as portas abertas. Bia conta que desde o ano passado já viu vários brasileiros regressarem à Ericeira, porque o Brasil ainda “não compensa”: “O salário continua sendo baixo e as coisas vão sendo muito mais altas, principalmente agora, por causa do Mundial [de futebol de 2014]”.

Em 2010, já em época de crise, a brasileira, natural da Cidade Grande, mudou as instalações do cabeleireiro que dirige para uma zona mais central da Ericeira. No balcão tem uma fotografia com as empregadas do salão, todas brasileiras, mas na lista de clientes os nomes são cada vez mais de portuguesas.

Ministra do Interior britânica promete novas regras contra imigração

A ministra do Interior britânica, Theresa May, declarou que as novas regras de imigração devem entrar em vigor até o final de julho, deixando claro, segundo ela, que aqueles que cometerem um crime no país, não poderão ficar se baseando no direito familiar. May quer impedir que os imigrantes evoquem a existência de uma vida familiar para continuar no Reino Unido após cumprir pena."No verão, eu terei alterado as regras de imigração para que possamos acabar com o abuso do direito a uma vida familiar", disse a Ministra. As informações publicadas neste domingo pelo jornal The Sunday Telegraph apontam que a iniciativa não enfrentará a resistência dos britânicos.

"Acredite em mim, eu fico tão frustrada quanto qualquer um quando vejo alguém que não deveria estar neste país permanecer neste país", disse May, que avisou que não vai recuar diante dos Liberais Democratas sobre os planos para dar às agências policiais novos poderes para investigar comunicações on-line, incluindo Facebook, e-Bay e Skype.

Apesar da oposição ter votos para bloquear a aprovação da lei, a ministra prometeu uma ação rápida. "Eu espero que sejamos capazes de fazer isso em um projeto de lei na próxima sessão (do parlamento)", disse May, que também promete uma ação rápida no caso de Abu Qatada, o clérigo radical cuja deportação para a Jordânia foi bloqueada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no início deste ano. "O público queria que ele fosse deportado, eu quero que ele seja deportado," disse.

Até o final de julho, os ministros vão mudar as regras de imigração de modo que a invocação do direito familiar só possa ser usada como uma barreira para a deportação em "casos raros e excepcionais". As novas regras entrarão em vigor dentro de um mês após ser publicada.

Ministros estão cientes de que suas novas regras serão imediatamente contestadas em tribunal e estão dispostos a considerar novas mudanças, se elas não forem suficientes.

Migração do Leste Europeu para Alemanha é menor que esperado

Um número muito menor do que o esperado de trabalhadores do Leste da Europa se mudaram para a Alemanha, desde que o mercado de trabalho foi aberto para os Estados ex-comunistas quase um ano atrás, disse o diretor do Escritório do Trabalho da Alemanha neste sábado.

A maior economia da Europa estava se preparado para um forte aumento no número de migrantes desde que as restrições do mercado de trabalho foram suspensas no ano passado, mas a necessidade de aprender alemão, e a abertura alemã a migrantes de outros países da UE, diminuiu o desejo de trabalhadores estrangeiros de mudar para o país.

"Como resultado da livre circulação de trabalhadores, cerca de 63 mil pessoas vieram destes países para trabalhar na Alemanha", Frank-Juergen Weise, diretor do Escritório do Trabalho da Alemanha, ao jornalRheinische Post Told.

Um ano atrás, seu escritório esperava a entrada de cerca de 140 mil pessoas por ano. Weise disse que a Grã-Bretanha e Irlanda abriram seus mercados de trabalho mais cedo do que a Alemanha, então muitos trabalhadores se estabeleceram naqueles países. Além disso, muitos acham mais fácil aprender inglês do que alemão.

Depois de uma isenção de sete anos para as regras da UE relativas à livre circulação de trabalhadores dos ex-Estados comunistas, que se juntaram ao bloco em 2004, a Alemanha abriu seu mercado para países como Polônia, Hungria e Estados Bálticos em maio do ano passado. O país era tido como um destino atraente uma vez que sua taxa de desemprego continua batendo recordes de baixa e é muito inferior às taxas de outros países da maioria dos membros da UE.

A Alemanha tem visto um afluxo de trabalhadores de países mais ao sul atingidos pela crise na zona do euro nos últimos meses. Cerca de 67% daqueles que migraram do leste da Europa são da Polônia, aproximadamente 13% da Hungria e 7% da República Checa, disse Weise.

Setores populares entre os migrantes incluem os de construção e manufatura.

Haitianos que estão no Peru vão entrar no Brasil em grupos

O grupo de 245 haitianos que está desde janeiro na cidade peruana de Iñapari poderá entrar no Brasil, pelo estado do Acre, a partir de esta semana. De acordo com informação do Ministério da Justiça, a Secretaria de Justiça do estado está organizando a logística para o acesso e é possível que eles comecem a entrar no país, gradativamente, em grupos de 60 pessoas.

Segundo o Ministério da Justiça, a carência de estrutura do governo do Acre na fronteira não permitiu ainda o ingresso dos haitianos, que foi autorizada esta semana pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e comunicado à Polícia Federal na quarta-feira (4).

Outros 363 haitianos que estão em situação irregular em Tabatinga, no Amazonas, ainda vão receber visto para procurar trabalho em outras regiões, informou o Ministério da Justiça.

A decisão de regularizar a situação dos haitianos foi tomada esta semana pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, em ação articulada com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego.

Resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de 13 de janeiro deste ano, autorizou a concessão de residência humanitária a cerca de 5 mil haitianos que já estavam no país. A decisão foi tomada para apoiar os imigrantes, em razão dos problemas decorrentes do terremoto que afetou o país há dois anos.

O Ministério da Justiça procurou simplificar a regularização dos haitianos para evitar o ingresso irregular, que acontece com a interferência de máfias especializadas no tráfico de migrantes.

De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a migração é um direito humano e o Brasil tem responsabilidade especial com os haitianos, por isso procura apoiar aqueles que vieram para cá para fugir dos problemas em seu país.

Terra

Secretário de Justiça diz que haitianos no Peru já podem entrar no Brasil, mas grupo é barrado

Embora o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, tenha dito que os 245 haitianos que estão desde janeiro na cidade peruana de Iñapari, na fronteira com o Brasil, já podem ingressar no país, o grupo segue impedido de entrar.

"A decisão foi comunicada à Polícia Federal nessa quarta-feira e já está valendo. Agora estamos organizando para que a entrada se dê gradativamente", afirmou Abrão à BBC Brasil.

Mas na sexta-feira o grupo disse à reportagem que ainda não havia recebido autorização para cruzar a fronteira.

"Os policiais dizem que não podemos passar, porque não receberam qualquer informação", diz o haitiano Facius Etienne.

Conforme mostrou reportagem da BBC Brasil na semana passada, o grupo estava a caminho do Brasil quando, em 12 de janeiro, o governo editou uma resolução do Conselho Nacional de Imigração determinando a concessão de cem vistos por mês e passou a barrar a entrada de haitianos sem vistos. Desde então, aguardam em Iñapari, onde dormem em praças e dependem de doações para se alimentar.

A reportagem tentou novo contato com o Ministério da Justiça para questionar por que a medida ainda não foi aplicada, mas não obteve resposta.

Regularização

Segundo Abrão, tão logo entrem no Brasil, os haitianos serão enviados a Rio Branco, onde receberão uma carteira de trabalho temporária e terão sua regularização migratória acelerada, até a expedição do visto permanente. Ele diz que o traslado até a cidade ficará a cargo do governo do Acre, que disponibilizará ônibus para transportar 60 pessoas de cada vez.

Abrão afirmou que o governo federal também acelerará a regularização dos 363 haitianos que chegaram em Tabatinga, no Amazonas, pouco após a mudança nos procedimentos migratórios para o grupo. Pela resolução nº 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), de 12 de janeiro, definiu-se que a embaixada do Brasil no Haiti passaria a conceder cem vistos de trabalho ao mês para haitianos que quisessem morar no país. Paralelamente, haitianos sem vistos passaram a ser barrados nas fronteiras.

Embora tenham conseguido entrar, os haitianos em Tabatinga esperam pelo visto para buscar trabalho em outras regiões do país.

Abrão não quis, porém, dar um prazo para que a situação de todos os haitianos em Iñapari e Tabatinga seja regularizada, dizendo que isso dependerá da capacidade administrativa dos órgãos competentes.

Sem brechas

De acordo com o secretário nacional de Justiça, a decisão de acolher os haitianos na fronteira "é uma demonstração inequívoca da disposição do Brasil em dar conta da integralidade da situação, sem deixar brechas que excluam qualquer contingente". Ele nega que o governo tenha falhado por não ter contemplado, na resolução do CNIg, os haitianos que estavam em trânsito quando a medida foi publicada.

"Não temos autonomia para regulamentar situações de estrangeiros presentes em outros países, mas depois disso nos confrontamos com a realidade da permanência na região da fronteira e do posicionamento dessa população em lá permanecer com ânimos de ingressar no Brasil", diz.

O impasse em torno dos haitianos em Iñapari ocorre no momento em que o Brasil endurece a entrada de estrangeiros no país. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta semana com base em dados da PF, o número de estrangeiros barrados ao tentar entrar no Brasil cresceu mais de 1.000% entre 2008 e 2011.

Abrão não quis comentar os dados, afirmando que são competência da PF, mas disse que o aumento se justifica diante do crescimento do fluxo de estrangeiros ao Brasil.

"Não existe disposição do governo em estabelecer restrição de estrangeiros no Brasil, e o melhor exemplo disso é caso dos haitianos."

Segundo o secretário, trata-se de "uma situação extraordinária, que não estava nos parâmetros regulares migratórios, e que obrigou o país a tomar medidas especiais" para regularizar a situação dos migrantes.

Ele diz ainda que o projeto do governo para o novo Estatuto do Estrangeiro, em tramitação no Congresso, inclusive facilitará a migração em alguns casos.

De acordo com o Ministério da Justiça, há cerca de 4 mil imigrantes haitianos no Brasil. A grande maioria chegou depois que, em 2010, um terremoto devastou o país caribenho.

Ao mudar os procedimentos migratórios para o grupo, o governo disse levar em conta razões humanitárias, em virtude "do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto". No entanto, a ação foi criticada por ativistas de direitos humanos, que a classificaram como uma tentativa do governo de restringir a entrada de haitianos.

BBC BRASIL

Estados Unidos: Ni latinos, ni hispanos; migrantes prefieren identificarse por su país de origen

Los estadounidenses hispanos prefieren identificarse a sí mismos dependiendo de su país de origen en lugar de términos como latino o hispano, ya que dicen, muchas veces son usados de forma racista o peyorativa.

El estudio reveló que 51% de los adultos procedentes de países latinos prefieren identificarse por su nación de origen y sólo 24% prefiere el término oficial, mientras que 21% se refiere a sí mismo como americano.

El problema radica en que los términos utilizados por el gobierno de Estados Unidos para referirse a los nacidos en algún país de Latinoamérica ha generado un abuso de las palabras hispanos o latinos, que suelen relacionarse con actividades delictivas o ilegales.

Una de las conexiones más fuertes entre los más de 50 millones de hispanos que viven en Estados Unidos sin duda, es el idioma español y es algo que les gusta hacer notar, por lo que 82% de los latinos en la Unión Americana habla español y 95% considera que es importante para las nuevas generaciones, mantener el idioma.

Otro dato relevante fue que mientras 47% de los hispanos se considera muy diferente al estadounidense promedio, el sentimiento de afinidad aumenta entre los hispanos nacidos en Estados Unidos, quienes conforman 48% del total de hispanos adultos y respecto a los extranjeros con una proporción de 66% a 34%, respectivamente.

Mantienen vivo el 'sueño americano'

Independientemente del lugar de nacimiento, la gran mayoría de latinos que vive en Estados Unidos, considera que éste es mejor que su país de origen. Además, 87% piensa que los inmigrantes deben aprender inglés para triunfar en la Unión Americana.

72% de los encuestados considera que Estados Unidos es un mejor lugar para criar a sus hijos que su país de origen y 44% considera que los valores son mejores que en el lugar del que proceden, contrario a 39% que piensa que es mejor su país de origen.

El sondeo reveló que 79% de los hispanos inmigrantes volvería a migrar hacia Estados Unidos. Según daos de la encuesta, 55% dijo haberse ido por razones económicas, mientras que para 24% fueron motivos familiares.

Estos resultados se lograron a partir de entrevistas a 1,220 latinos mayores de 18 años, de los cuales 436 eran nativos y 784 extranjeros. Entre los nativos, 246 fueron de segunda generación y 183 de tercera. El margen de error es de 3.6%.

Haitianos aguardam confirmação sobre permissão de entrada no Brasil

Após o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmar na última terça-feira que o governo brasileiro resolveu acolher 245 haitianos que estão desde janeiro na cidade peruana de Iñapari, no Peru, o grupo aguarda por um comunicado oficial sobre a decisão.

Em sua conta no Twitter, Abrão escreveu que "o governo decidiu hoje recepcionar os 245 haitianos restantes em Iñapari, no Peru. Terão procedimento simplificado para permanecer no País". Ele afirmou ainda que o governo regularizará os 363 haitianos que estão em Tabatinga (AM), à espera de vistos.

"Todos receberão carteira de trabalho temporária e assistência das secretarias Estaduais de Justiça do Acre e Amazonas para colocação no mercado", completou.

Comunicado
Conforme mostrou reportagem da BBC Brasil na semana passada, o grupo em Iñapari estava a caminho do Brasil quando, em 12 de janeiro, o governo mudou os procedimentos migratórios para haitianos e passou a barrar nas fronteiras os que não tivessem vistos. Já os haitianos em Tabatinga entraram no País pouco antes da mudança, mas dependem de sua regularização para buscar trabalho em outras regiões do Brasil.

No entanto, os grupos ainda aguardam que o governo se pronuncie oficialmente sobre a permissão, gesto também cobrado por ONGs que acompanham o caso. A BBC Brasil buscou confirmar a informação com o Ministério da Justiça e com o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), mas não obteve resposta.

O funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre Damião Borges, que coordena a assistência aos haitianos na fronteira com o Peru e mantém contato direto com o grupo, também disse não ter sido comunicado de qualquer decisão do governo federal sobre o caso.

Ele afirma que há um plano para, caso a permissão de entrada seja concedida, transportar o grupo até Rio Branco, até que sua situação migratória seja regularizada.

"Depois as empresas virão buscá-los. Elas já estão me ligando de todo o Brasil, querendo saber quando vão poder contar com eles", diz ele.

Borges explica que há discrepâncias na contagem do grupo. Embora os haitianos afirmem ser 273 no total (dado usado pela reportagem), ele diz ter contado 244, um a menos que o número mencionado pelo secretário nacional de Justiça. A diferença, segundo ele, se deve aos haitianos que, diante da longa espera em Iñapari, regressaram ao Haiti ou atravessaram a fronteira ilegalmente.

Limbo
Juana Kweitel, diretora de programas da ONG Conectas, que tem cobrado o governo por uma solução para o caso dos haitianos na fronteira, também diz esperar por um comunicado oficial sobre a permissão.

"Ainda estamos esperamos pela confirmação. Se ela sair, daremos as boas-vindas", diz ela. "Essas pessoas estavam num limbo, porque estavam em trânsito quando as mudanças foram anunciadas."

Pela resolução nº 97/2012 do CNIg, definiu-se que a embaixada do Brasil no Haiti passaria a conceder cem vistos de trabalho ao mês para haitianos que quisessem morar no País. Paralelamente, a Polícia Federal passou a barrar haitianos sem visto nas fronteiras.

Em visita a Iñapari no mês passado, a BBC Brasil mostrou que os haitianos dormiam em praças e dependiam de doações para se alimentar. Muitos afirmaram à reportagem ter gasto quase todas as suas economias na viagem.

Para chegar à fronteira, o grupo enfrentou uma longa viagem desde a capital haitiana, Porto Príncipe. A rota se iniciou com um voo até a República Dominicana, seguido por outro até o Panamá e mais um até o Equador.

De Quito, capital equatoriana, os haitianos seguiram de ônibus à Colômbia e, finalmente, ao Peru, de onde viajaram até a fronteira com o Brasil. O deslocamento levou quatro dias e consumiu, segundo alguns deles, o equivalente a R$ 3 mil.

2,4 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos, afirma UNODC

Cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos, um mercado com lucro anual de mais de 32 milhões de dólares, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Por conta desses dados alarmantes, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, instou nesta terça-feira (03/04) durante o encontro ‘Combatendo Tráfico Humano: Parceria e Inovação para acabar com a Violência contra Mulher’ na sede da ONU em Nova York, os Estados a aumentarem os esforços para prevenir o tráfico de seres humanos e proteger suas vítimas.

Ele ressaltou que os países precisam aderir a tratados existentes, como o ‘Protocolo da ONU para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças’. Além disso, Ban Ki-moon enfatizou que países precisam atacar os problemas responsáveis pelo tráfico, como extrema pobreza, e pediu que países coordenem suas políticas de trabalho e migração.

“Mulheres são tiradas de suas casa e de seus países com falsas promessas. Elas são despojadas de seus passaportes, sua dignidade e sua segurança pessoal”, afirmou o Secretário-Geral.

Fundo Fiduciário Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tráfico de Pessoas também foi lembrado. O Diretor Executivo da UNODC, Yury Fedotov, afirmou que um milhão de dólares foram prometidos, mas apenas 470 mil dólares foram doados.

Grécia quer muro na fronteira com Turquia para barrar imigrantes

O ministro grego de Defesa Civil, Michalis Chrisochoidis, defendeu nesta segunda-feira em Bruxelas o muro que seu país construirá na fronteira com a Turquia, via de entrada da imigração ilegal à União Europeia, porque "terá um grande valor simbólico". A comissária europeia de Interior, Cecilia Malmstrom, afirmou em entrevista coletiva depois de se reunir com o ministro grego que a Comissão Europeia "não financia o projeto do muro", uma iniciativa que classifica como "estritamente grega" e que "não é prioritária para a UE".

Chrisochoidis afirmou que o muro, de 12 km, "começará a ser construído muito em breve e terminará em breve também". O muro é "uma solução apenas temporária e complementar, mas terá um grande valor simbólico", destacou o ministro perante a imprensa e a comissária Malmstrom. "Queremos lançar uma mensagem às máfias de que a fronteira entre a Grécia e a Turquia já não será mais a porta de entrada da imigração ilegal à UE", acrescentou.

Atenas descarta reproduzir o mesmo tipo de barreira no Evros, outra grande porta de entrada, porque "as máfias se dirigiriam então às ilhas gregas, onde há maiores riscos por se tratar de um deslocamento por mar". Segundo os dados do próprio ministro, a cada ano 115 mil pessoas "chegam à Grécia e a maioria não são litigantes de asilo, mas imigrantes ilegais que usam a península como pedágio para entrar na UE".

A fronteira com a Turquia aumentou nos últimos meses a já alta pressão migratória "com a chegada crescente de imigrantes sírios". Tanto o ministro como Malmstrom concordaram que a solução a longo prazo é aplicar o acordo de readmissão que a UE e a Turquia negociam (pelo qual a Turquia cooperaria na recepção dos imigrantes que fossem devolvidos).

Os 27 já chegaram a um acordo, mas é necessário que a Turquia concorde e implemente. Atenas agradeceu o acordo de cofinanciamento da UE ao plano de ação grego para melhorar suas infraestruturas de recepção de refugiados e repatriação de imigrantes. O ministro classificou de "crise humana" a situação em seu país, onde não existem centros de retenção suficientes para os recém-chegados.

Diferentes agências de direitos humanos destacaram que os serviços de recepção de solicitantes de asilo na Grécia não cumprem os direitos fundamentais exigíveis na UE por estarem cheios e pela falta de financiamento por culpa da crise econômica na qual o país está imerso. No dia 8 de março, os ministros de Interior dos 27 aprovaram um plano que prevê um maior compromisso de solidariedade para participar de missões da Agência de Fronteiras Externas, o escritório de asilo europeu, e o envio de recursos e meios aos países com problemas. A Grécia recebeu já 2US$ 50 milhões do fundo para recepção de imigrantes da UE.

Igreja coreana volta-se para imigrantes irregulares

Dois seminários dedicados à pastoral dos imigrantes mostram a importância que a Igreja coreana atribui a um grupo fragilizado, que aumenta de ano para ano. A Conferência Episcopal organizou o primeiro na diocese de Teejon, de 19 a 21 de março

Intitulado “Êxodo”, o seminário contou com a presença de 180 delegados de todo o país, desde sacerdotes a religiosos/as e leigos. Os centros de apoio aos imigrantes de cada diocese estavam representados pelos respetivos diretores. De facto, o número de participantes tem aumentado de ano para ano, sinal de que a Igreja Católica está atenta às necessidades de quem mais sofre. O seminário decorreu no Jonhathan Centre da diocese de Taejon. Os Missionários da Consolata estiveram representados por um padre etíope, Tamrat Defar, e por um seminarista coreano José Kim Myeong-ho, que trabalham na comunidade de Tongduchon, que está vocacionada para o trabalho com os imigrantes ilegais.

O seminário iniciou com a apresentação de uma panorâmica geral do tema da imigração, tendo como caso de estudo a imigração da comunidade filipina. As mulheres filipinas que trabalham como empregadas domésticas em Hong Kong estiveram em destaque no caso estudado pelo padre Lee Gwan-hong, especialista no campo da imigração. Recentemente esteve nas Filipinas para compreender melhor as causas que estão por detrás da imigração maciça dos filipinos. Os participantes tiveram oportunidade de visionar o filme “Anak”, que significa “Crianças”, em tagalo, língua oficial das Filipinas. O tema central do filme está relacionado com o sofrimento de tantas crianças cujas mães são forçadas a imigrar.

O segundo dia foi dedicado a discussões de grupo, centradas sobre os problemas associados à imigração, sobretudo ilegal. As conclusões apresentadas no final dos trabalhos estiveram a cargo do bispo de Kwangju, Simão Hôk Yong-jin, que respondeu a várias perguntas dos participantes. Uma das propostas mais significativas tem a ver com o programa que cada diocese deveria preparar para ajudar os imigrantes ilegais a regressarem aos seus países de origem. O segundo encontro anual está programado para outubro.

País barra a entrada de 28 estrangeiros por dia

O número de estrangeiros barrados ao tentar entrar no Brasil aumentou mais de 1.000% entre 2008 e 2011, de acordo com a Polícia Federal. No mesmo período, o fluxo de turistas internacionais no país cresceu só 7% -de 5 milhões para 5,4 milhões-, e as autorizações de trabalho para estrangeiros, 60,3%. Em 2011, 10.218 viajantes foram impedidos de entrar em território nacional -uma média de 28 por dia. Em 2008, o total de barrados foi de 884. Principal porta de entrada do Brasil, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, barrou cinco estrangeiros ao dia no ano passado. Entre 2008 e 2011, o número saltou 258% -foi de 544 para 1.950. Esses estrangeiros são impedidos de entrar seja pela falta de documentos ou por não atenderem a pré-requisitos exigidos pela legislação.

O número de "impedidos" foi levantado pela Polícia Federal a pedido da Folha e abrange o controle de imigração em portos, aeroportos e nas fronteiras secas.
O aumento de postos de controle nas fronteiras, a informatização do registro de entrada e saída e o desconhecimento de regras para o ingresso no país são apontados como principais motivos para a evolução dos números.
Para George Galindo, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília, outro fator deve ser considerado. "A explicação mais plausível e provável é essa ideia muito propalada de que o Brasil está se transformando num oásis econômico."
Ele pondera que o aumento de barrados no Brasil pode ser então um reflexo de uma postura mais rigorosa das autoridades brasileiras.
Esse aumento da rigidez está previsto agora no ingresso de espanhóis em território nacional. A partir de hoje, serão exigidos os mesmos pré-requisitos solicitados aos brasileiros em viagem ao país europeu, como comprovação de hospedagem e um mínimo de recursos para ficar no Brasil.
Para a diplomacia espanhola, a decisão do Itamaraty de mudar as regras foi um claro sinal de retaliação, ainda que tardia, de episódios recorrentes no passado de brasileiros barrados no aeroporto de Barajas, em Madri.
A lista de barrados é liderada por filipinos, em grande parte contratados por empresas brasileiras para exercer atividades em alto-mar. No caso, o governo exige documento padronizado pela Organização Internacional do Trabalho, conforme determinou convenção da entidade.
Mas as Filipinas não eram signatárias da convenção até 2011, e muitos chegaram com documentação insuficiente.

Agentes dos EUA prendem mais de 3 mil imigrantes em operação

Agentes norte-americanos prenderam 3.168 pessoas na maior investida de uma operação que busca imigrantes com antecedentes criminais ou foragidos para serem deportados, anunciaram autoridades da imigração dos EUA nesta segunda-feira.

A operação da semana passada foi a terceira "verificação cruzada" desde maio de 2011. Ela levou à prisão mais de 10 mil criminosos estrangeiros e foragidos em operações regionais ou organizadas no nível nacional, disse o diretor do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE, na sigla em inglês), John Morton.

"Essas são pessoas que não queremos circulando em nossas ruas", disse ele em uma entrevista coletiva.

As prisões são parte de uma política dos EUA de centrar o foco na deportação de criminosos e de imigrantes que descumpriram repetidas vezes a lei de imigração - em vez de ir atrás dos imigrantes ilegais com baixa prioridade.

Os números da operação da semana passada foram divulgados no momento em que o presidente Barack Obama se reunia com o presidente mexicano, Felipe Calderón, e o primeiro-ministro canadense, Stephen Harper, na Casa Branca.

O principal país de origem dos 11,5 milhões de imigrantes ilegais dos EUA é o México, informou na semana passada o Departamento de Segurança Interna, que supervisiona o ICE.

Morton afirmou que entre os presos há quase 1,5 mil condenados por delitos graves, incluindo homicídio, tentativa de homicídio e sequestro.

As prisões ocorreram em todos os 50 Estados, em Porto Rico, em três territórios e no distrito de Columbia, afirmou ele. A operação foi executada por agentes do ICE e de outras agências.

Operações executadas em maio e setembro de 2011 resultaram em 2.442 e 2.901 prisões, respectivamente.

O governo dos EUA está analisando cerca de 300 mil casos de imigração para se concentrar nos indivíduos de alta prioridade. A revisão deverá ser concluída até o fim do ano, disse Morton.

Ian Simpson

Espanhóis só entram no Brasil com bilhete de volta na mão

A partir desta segunda-feira, o Brasil se tornou mais rigoroso em relação à entrada de visitantes espanhóis. Entre as exigências no controle imigratório estão a exigência de bilhete aéreo de volta , com data de retorno marcada, comprovação de meios econômicos para permanência no Brasil, no caso, a quantia mínima de R$ 170 para ingressar em território brasileiro. Mesmo assim, não conseguiu equiparar as dificuldades criadas para o ingresso de brasileiros no país europeu. Alguns obstáculos previstos na legislação espanhola não existem por aqui, como, por exemplo, o pagamento de quase cem euros por uma carta-convite, que só pode ser obtida pelo anfitrião na Comisaría de Polícia. E mais: o tratamento dado aos brasileiros não é isonômico em relação a outras nações latino-americanas, como alega o governo espanhol.

No país ibérico, de acordo com o Boletim Oficial de Estado, de 12 de janeiro de 2010, o anfitrião de turista estrangeiro precisa pagar uma taxa de 96,6 euros para receber das autoridades espanholas uma carta-convite padronizada, além da taxa de um euro por documento anexado à carta. Esse convite precisa ser enviado ao estrangeiro antes do seu embarque para a Espanha.

Detalhe: o anfitrião deverá comprovar sua relação com o imóvel identificado como o endereço da estadia do estrangeiro. Poderá, ainda, ser chamado para uma entrevista com o objetivo de checar as informações fornecidas na carta padronizada.

No caso das viagens ao Brasil, a partir de agora, os espanhóis deverão portar uma carta escrita pelo anfitrião brasileiro, de próprio punho, e com firma reconhecida em cartório. No entanto, cartas padronizadas ou entrevistas do anfitrião, por ora, estão fora de cogitação.

Diplomata nega isonomia pregada por europeus

Um diplomata brasileiro ouvido pelo GLOBO explicou que não há tratamento isonômico, como argumentam os espanhóis em frequentes reuniões para debater o constrangimento de brasileiros que desembarcam ou fazem conexão em Madri. Ao chegar à Espanha, a regra para a maioria dos latino-americanos é estar munido de documentos que comprovem recursos econômicos para se manter como turistas. Porém, a página oficial na internet do Departamento de Policia da Espanha esclarece que essa mesma exigência não será feita para cidadãos mexicanos e chilenos.

"Aos cidadãos de México e Chile não se exigirá, sistematicamente, a comprovação de meios econômicos para efetuar sua entrada na Espanha", explica o governo espanhol.

Entre 2007 e 2011, de acordo com o Itamaraty, 10.020 brasileiros foram barrados ao desembarcar em aeroportos da Espanha. Os relatos de passageiros que chegam à diplomacia brasileira apontam que, apesar da queda gradual de extradições, as reclamações sobre o tratamento ríspido e inflexível por parte das autoridades de imigração espanhola continuam em patamar superior a outros países europeus.

Consultado pelo GLOBO, o Itamaraty se limitou a informar que promoverá a reciprocidade, seguindo as normas de legislação brasileira. Entretanto, observou que, em caso de eventual aumento de inadmissões de viajantes espanhóis, não haverá uma sala no portão de desembarque para abrigar os passageiros. Um diplomata explicou que, em recente reunião com integrantes da imigração espanhola, o governo brasileiro percebeu "boa vontade inédita" para reduzir o constrangimento de brasileiros que desembarcam no país europeu.

“Muitos imigrantes na iminência de serem expulsos»

Várias associações manifestaram a sua «indignação» face às alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, afastamento e saída de estrangeiros de território nacional, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 22 de março.

Dezoito associações e alguns cidadãos divulgaram um comunicado no qual manifestam «total repúdio à viragem drástica da política de imigração seguida nos últimos anos por Portugal, que tem sido elogiada pela sociedade portuguesa e internacional».

O Conselho de Ministros aprovou, a 22 de março, a proposta de lei 93/12, destacando cinco alterações que introduzem «melhorias significativas» na legislação.

As alterações aprovadas são a criminalização da contratação de imigrantes ilegais; a criação de um novo tipo de autorização de residência denominado «Cartão Azul EU», o reforço ao combate contra os casamentos e as uniões de facto de conveniência, mudanças no reagrupamento familiar e a clarificação da figura do «emigrante empreendedor».

Em documento enviado à Lusa, associações e cidadãos criticam a incorporação na lei portuguesa da diretiva comunitária sobre o retorno de imigrantes, que apelidam de «diretiva da vergonha», por constituir «um retrocesso imposto pela Europa de Sarkozy e Merkel, cujo objetivo é facilitar ao máximo o afastamento e a expulsão dos e das imigrantes em situação irregular».

Os signatários alertam que, com a proposta de lei aprovada, «muitos e muitas imigrantes vivendo há muitos anos em Portugal, trabalhando e descontando para a segurança social e o fisco, e que, face à situação difícil que é transversal a toda a sociedade, não consigam manter a sua situação regularizada no país, ver-se-ão na iminência de serem expulsos».

As alterações da proposta de lei aprovada pelo Governo serão o tema da reunião entre o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI),

Víctimas de crisis y fraudes, ecuatorianos en España luchan por sus derechos

La crisis en España dejó a muchos sin trabajo y sin casa, acarreándoles deudas astronómicas que ahora temen les sean cobradas en su país, y por eso los inmigrantes ecuatorianos aprovecharon la visita del presidente Rafael Correa a Madrid para urgirle que defienda sus derechos.

"Colocamos nuestra situación, porque considero que el presidente no estába enterado, y le pediremos la aprobación de una ley a favor de los inmigrantes ecuatorianos hipotecados aquí en España", explicó a la AFP Aída Quinatoa, presidenta de la Coordinadora Nacional de Ecuatorianos en España (CONADEE).

De visita en España tras un viaje a Turquía, Correa se reunio el sábado con el presidente del gobierno español, Mariano Rajoy, y con representantes de la comunidad ecuatoriana, encabezados por Quinatoa.

Originaria de Chilianes, esta mujer quechua, que vive en España desde hace 12 años, compró en 2004 por 164.000 euros (unos 214.000 dólares) un pequeño apartamento en un barrio popular de Madrid con un crédito a 30 años.

Como otros ecuatorianos denuncia haber sido víctima de "hipotecas basura", negociadas por una empresa, la Central Hipotecaria del Inmigrante, investigada ahora por estafa.

Mediante una trama de avales cruzados, obtenían préstamos para personas sin solvencia haciendo que unos inmigrantes se corresponsabilizasen de la hipoteca de otros a los que ni siquiera conocían.

"Es como un dominó, uno cae y el resto va detrás", explica Aída, mientras con su falda negra floreada, pendientes de artesanía y un sombrero típico de su tierra se dispone a encabezar una manifestación.

Desde el comienzo de la crisis financiera en 2008, y el estallido de la burbuja inmobiliaria, unas 300.000 familias fueron desalojadas de sus casas en España, donde el desempleo no deja de crecer.

A finales de 2011 un 22,85% de la población no tenía trabajo, pero esta tasa se dispara a 60% cuando se refiere a los 350.000 inmigrantes ecuatorianos que viven en el país.

La situación es tan grave que "para poder afrontar sus gastos aquí en España algunas familias empezaron a utilizar sus ahorros del Ecuador, de sus cuentas y también vendiendo propiedades", asegura el Secretario Nacional del Migrante, Francisco Hagó, calificando este fenómeno de "remesas inversas".

Otros, sin recursos, sueñan con regresar a su país.

Pero desde que la filial española del mayor banco privado de Ecuador, Pichincha, comenzó a comprar créditos hipotecarios en España temen que las deudas les sean cobradas allí.
Para impedirlo, el movimiento indígena Pachakutik promueve un proyecto de ley en Quito en coordinación con la CONADEE, que estima en unos 15.000 los ecuatorianos afectados por las hipotecas en España.

"No fueron informados debidamente de las consecuencias" y ahora están en una "situación de indefensión", explica el abogado Rafael Mayoral, coordinador de un servicio de asistencia jurídica de la embajada de Ecuador en Madrid.

"Con un trabajo en la construcción fui una de las primera víctimas en caer", se lamenta Jaime Efraín Malla, de 43 años, que llegó hace 14 desde Loja.

Por falta de pago, en noviembre el banco le confiscó una casa que había comprado por 219.000 euros. "La subastaron por la mitad, pero me siguen reclamando 150.000 euros", explica.

"Nos engañaron a los inmigrantes cuando España estaba en el boom del ladrillo", fustiga Daniel Auquilla, de 65 años, también de Loja.
Elisabeth Quishpe, 25 años, originaria de Quito, denuncia falsificaciones de documentos y peticiones de sobornos.

"Hace cinco años me dieron una hipoteca siendo una estudiante sin permiso de trabajo", explica. "Luego me enteré por la señora de la inmobiliaria que ella falsificó contrato y nóminas mías" y que "tuvimos que pagar al director del banco y a la secretaria para que me concediesen el crédito", agrega esta madre de dos niños desahuciada con su familia en octubre. (AFP)

Paraguaios chegavam a receber R$ 100 por dia para trabalhar em obras

Estrangeiros têm três dias para deixar o Brasil, caso contrário, serão deportados. Todos terão que pagar multa de R$ 165.
Os paraguaios que foram flagrados na manhã desta sexta-feira (30) trabalhando ilegalmente em uma obra, em Campo Grande, alegam que aproveitaram a oportunidade de trabalho no Brasil para melhorarem a situação financeira. Segundo os trabalhadores estrangeiros, as diárias deles variavam de R$ 70 a R$ 100.
O paraguaio de Bella Vista, Victor Villanueva, 42 anos, conta que está no Brasil há dois meses e que veio para cá já contratado pela empresa que realiza a obra. Mesmo sabendo dos perigos que corria, ele justifica que o patrão havia garantido acertar a documentação de todos os trabalhadores. Na terra natal, Victor deixou a esposa e uma filha de 14 anos para buscar melhores condições no país vizinho.

O grupo tem três dias para deixar o Brasil. Quem descumprir a ordem será deportado ao país de origem. Cada um dos paraguaios terá que pagar multa de R$ 165. De acordo com a PF, é comum encontrar paraguaios em Campo Grande, pelo fato de a entrada do país ser de fácil acesso, principalmente pelas cidades de fronteira.
Como legalizar – Segundo a PF, muitos paraguaios ficam ilegais no Brasil por falta de instrução. O procedimento para regularizar a situação de estrangeiros no País é muito simples. Basta comparecer à Superintendência da Polícia Federal com documentos de identificação e moradia, além de antecedentes criminais do país de origem e do Brasil.
Com toda a documentação, o estrangeiro recebe um protocolo até que a carteira de identidade fique pronta. Mesmo com o documento provisório, ele legaliza a situação no país e passa a ter direito a Carteira de Trabalho e atendimento de saúde.
Conforme a delegacia de Imigração da PF, a maioria dos estrangeiros de Campo Grande é do Paraguai, que vem para cá principalmente para trabalhar em fazenda e obras. Quanto aos bolivianos, o destino principal deles é São Paulo.
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