A OIM, a Agência da ONU para as Migrações, e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ) promoveram, no último dia 18, oficina intersetorial para avaliar a abrangência de estruturas da governança de migração do município.
O exercício faz parte da aplicação da ferramenta dos Indicadores de Governança Migratória (MGI, na sigla em inglês) Local, um processo que apoia governos locais a compreenderem a abrangência de suas estruturas de governança migratória, bem como a identificar áreas bem desenvolvidas e outras com potencial de desenvolvimento. Da aplicação da ferramenta, resulta um perfil da governança migratória local, estruturado em seis áreas: Direito dos migrantes; Abordagem integrada de governo; Parcerias; Bem-estar dos migrantes; Dimensão da mobilidade em situação de crise; e migração segura, ordenada e regular.
Liderado pela Secretaria Especial de Cidadania, o encontro reuniu 23 representantes de diferentes secretarias da Prefeitura do Rio de Janeiro , organizações da sociedade civil, universidades, lideranças migrantes e OIM. Com o evento, as autoridades e gestores municipais conheceram os dados mapeados ao longo da aplicação da ferramenta e discutiram a temática da migração e como enfrentar desafios e construir e reforçar as capacidades na área.
De acordo com o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Cidadania do Rio de Janeiro, Matheus Tavares Ferreira de Andrade, “os resultados levantados pelo exercício do MGI Local serão fortes aliados na sensibilização do poder público local sobre a importância de se desenvolver políticas locais de acolhimento e integração de migrantes baseadas em evidências”.
O processo do MGI Local no Rio de Janeiro teve início em outubro de 2022 com uma reunião introdutória para informar os atores governamentais relevantes sobre o processo e, em seguida, no período de novembro a fevereiro de 2023, foram realizadas entrevistas e coleta de dados. Com base nisso, foi elaborado um perfil resumindo os principais achados no âmbito da governança migratória local.
Segundo Ana Laura Anschau, responsável da OIM pela implementação do MGI Local , “a participação do município do Rio de Janeiro na aplicação do MGI Local soma-se a outras iniciativas nas quais a Prefeitura do Rio vem se engajando no esforço de aprimorar sua governança migratória local, como a participação pelo terceiro ano do processo de certificação da Plataforma MigraCidades, desenvolvida pela OIM Brasil”.
A prefeitura do Rio de Janeiro assinou, em 2022, um memorando de entendimento formalizando a parceria com a OIM, visando o apoio institucional no avanço das políticas públicas para a população migrante. “Por meio dessas iniciativas, o governo local tem se dedicado constantemente a construir diagnósticos, identificar ações prioritárias, monitorar as iniciativas implementadas e assim aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas em prol das pessoas migrantes e da comunidade de acolhida”, complementa Anschau.
O perfil do Rio de Janeiro passa, agora, por uma etapa de revisão e validação final para, posteriormente, ser apresentado para o público. Após o lançamento, o documento ficará disponível em português e em inglês na página do Global Migration Data Portal da OIM.
“O relatório final do perfil de avaliação do MGI Local do Rio de Janeiro servirá como linha de base para a implementação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada, que está em fase de desenvolvimento”, finaliza Ferreira de Andrade.
Indicadores de Governança Migratória - Os Indicadores de Governança Migratória (MGI) fazem parte de um projeto global liderado pela OIM e executado em parceria com a Unidade de Inteligência da revista britânica The Economist. Criado em 2015, os MGI são um conjunto de 90 indicadores que visam auxiliar os governos a avaliarem as iniciativas de migração que implementam, bem como promover o diálogo migratório e visibilizar as ações realizadas pelos governos locais a nível internacional.
Desde 2016, mais de 101 governos nacionais e 75 autoridades locais já participaram da iniciativa. Dentre eles, o Brasil participou nos anos de 2018 e 2021 do MGI e os municípios de São Paulo (2019) e Foz do Iguaçu (2022) do MGI Local.
brazil.iom.int/pt-br
www.miguelimigrante.blogspot.com
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