Migrantes originários de países africanos passaram a singrar novos mares em viagens arriscadas na busca por melhores condições de vida. Se antes a travessia do Mediterrâneo, e mares adjacentes, era o mais comum, a rota do Atlântico surge como alternativa.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro migrantes resgatados no leme de um navio com bandeira da Libéria, no litoral do Espírito Santo, nesta segunda-feira (10), ficaram 10 dias sem alimentação e três dias sem água potável. Surpreendeu os policiais o local em que a longa viagem foi feita.
Ainda conforme a PF, os migrantes embarcaram no dia 26 de junho na cidade de Lagos, na Nigéria, com comida para três dias. A água acabou no dia 7 de julho. Até a chegada ao litoral brasileiro, os africanos estavam sem alimentação e hidratação, portanto, debilitados, mas estavam bem.
Os homens resgatados, que se dizem nigerianos, mas não há como comprovar, ficarão sob custódia e responsabilidade do Núcleo de Polícia Marítima da PF (Nepom). A agência marítima disse que eles ficarão detidos até que retornem ao país de origem, de forma compulsória.
Ao final de 2021, o número de pessoas deslocadas por guerras, violência, perseguições e abusos de direitos humanos chegou a 89,3 milhões (um crescimento de 8% em relação ao ano anterior e bem mais que o dobro verificado há 10 anos), de acordo com as Nações Unidas.
Acnur e os migrantes
A Agência das Nações Unidas para Refugiados (com sigla Acnur), os migrantes escolhem se deslocar não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões.
Diferente dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo. No caso dos quatro homens que chegaram ao litoral do Espírito Santo, não se sabe se eles fugiram de perseguição ou estão em busca de uma vida melhor.
Os países tratam os migrantes de acordo com sua própria legislação e procedimentos em matéria de imigração, enquanto tratam os refugiados aplicando normas sobre refúgio e a proteção dos refugiados – definidas tanto em leis nacionais como no direito internacional.
Os países têm responsabilidades específicas frente a qualquer pessoa que solicite refúgio em seu território ou em suas fronteiras. O Acnur ajuda os países a cumprir suas responsabilidades de refúgio e proteção.
Acnur e os Refugiados
O direito internacional define e protege os refugiados. A Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu protocolo de 1967, assim como a Convenção da OUA (Organização da Unidade Africana) – pela qual se regularam os aspectos específicos dos problemas dos refugiados na África em 1969 – ou a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os Refugiados continuam sendo a chave da atual proteção dos refugiados.
Os princípios legais destes instrumentos têm permeado inumeráveis leis e costumes internacionais, regionais e nacionais. A Convenção de 1951 define quem é um refugiado e delimita os direitos básicos que os Estados devem garantir a eles.
Um dos princípios fundamentais estabelecidos no direito internacional é que os refugiados não devem ser expulsos ou devolvidos a situações em que sua vida e liberdade estejam em perigo.
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