Entra em vigor lei que dá 'residência automática' a brasileiros que estão em Portugal

Por Luciana Quaresma, RFI 

Um novo modelo de autorização de residência em Portugal para imigrantes dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrou em vigor na quarta-feira (1°) e vai acelerar o processo de muitos brasileiros que já moram no país, além dos que têm intenção de pedir residência.

A nova lei concede uma autorização de residência de um ano a imigrantes dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) - sem que seja preciso passar pelo processo de manifestação de interesse, que hoje leva até dois anos.

Com a residência "automática", os cidadãos da CPLP poderão trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis de maneira legal.

A nova medida deve atender milhares de pessoas que aguardam o resultado de seus processos solicitando residência em Portugal. De acordo com a agência Lusa, são cerca de 150 mil pessoas nessa situação, a maioria brasileiros.

Custo de € 15 e tranquilidade por um ano

A nova autorização de residência poderá ser aplicada para todos as pessoas originárias de países da CPLP que entraram legalmente no território português, segundo a advogada Anna Luiza Pereira, especializada no assunto.

A regra, “conforme vem sendo veiculado, será aplicada a cidadãos que estejam em processo de Manifestação de Interesse pendentes de apreciação. Ou seja, aqueles que deram entrada em 2021 e 2022 e aguardam para a entrevista com o órgão responsável.

Eles serão contatados por e-mail para que realizem o pagamento de uma taxa de € 15 (cerca de R$ 83) e consequente emissão do certificado”, explica a especialista. A autorização vale por um ano, e deverá ser renovada posteriormente.

Para a advogada, esta nova lei vai acelerar e facilitar a vida "de quem está há mais de dois anos aguardando um retorno para marcação de entrevista".

"Agora, resta-nos esperar para que seja colocado em prática. A grande dúvida é como estas autorizações serão renovadas. Não sabemos ainda como será neste caso”, disse.

Pouca informação sobre os novos vistos

Os brasileiros que pretendem ir a Portugal, de acordo com a regra, não precisam mais entrar em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, a regulamentação ainda não foi detalhada.

“Tudo nos leva a crer que será um processo mais rápido para cidadãos CPLP. Até o momento não temos ainda a informação de uma plataforma específica para novos pedidos nessa nova modalidade", pontua Anna Luiza Pereira. O que será alterado nesse processo ainda é uma incógnita.

"Atualmente, por exemplo, em pedidos de vistos de residência comuns o SEF sempre é consultado a dar um parecer pela admissão ou não. O que se especula é que essa fase poderá ser dispensada, por exemplo.”

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